Questão de CTB — Crimes de trânsito
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Questão 21, PRF, Certo ou Errado
Se o réu for reincidente na prática de crime previsto no CTB, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
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Gabarito: Certo
Certo. CTB, (redação da Lei nº 11.705/2008): sendo o réu reincidente em crime previsto no Código, o juiz aplicará a suspensão da permissão ou da habilitação, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
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