O resultado positivo no exame toxicológico periódico a que se submetem os condutores das categorias C, D e E acarreta a suspensão do direito de dirigir por três meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame, vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias.

Questão de CTB — Habilitação

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Questão 27, PRF, Certo ou Errado
O resultado positivo no exame toxicológico periódico a que se submetem os condutores das categorias C, D e E acarreta a suspensão do direito de dirigir por três meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame, vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias.
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Gabarito: Certo
Certo. CTB, -A, § 5º, II (Lei nº 14.599/2023): o resultado positivo no exame do § 2º acarreta a suspensão do direito de dirigir por 3 meses, condicionado o levantamento à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame, vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias.

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