Questões de CTB — Habilitação

Certo. Reproduz o art. 140, I e II, do CTB, que lista a imputabilidade penal e a alfabetização entre os requisitos para a habilitação.

Certo. CTB, art. 140, caput (redação da Lei nº 14.599/2023): os exames são realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do DF do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão.

Errado. CTB, art. 141, caput: o processo de habilitação, as normas de aprendizagem e a autorização para conduzir ciclomotores são regulamentados pelo Contran. Aos Municípios cabe a autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal (art. 141, § 1º).

Errado. CTB, art. 142: o reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais e às normas do CONTRAN, e não a normas do DETRAN.

Certo. CTB, art. 143, II: a categoria B abrange veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo PBT não exceda 3.500 kg e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista. O veículo descrito está dentro dos dois limites.

Errado. CTB, art. 143, § 1º (Lei nº 14.440/2022): para a categoria C, exige-se habilitação há no mínimo 1 (um) ano na categoria B, além de não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. O prazo de dois anos na B é exigido para a categoria D (art. 145, II, a).

Certo. CTB, art. 143, § 1º: para a categoria C, o condutor deve estar habilitado no mínimo há 1 ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Uma única gravíssima não impede a mudança.

Errado. CTB, art. 143, V: a categoria E é exigida quando a unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tiver 6.000 kg ou mais de PBT, ou quando a lotação exceder oito lugares. O limite de 3.500 kg refere-se às categorias B e C (art. 143, II e III).

Certo. CTB, art. 143, § 4º (Lei nº 14.440/2022): respeitada a capacidade máxima de tração, os condutores das categorias B, C e D podem conduzir combinação cuja unidade tratora se enquadre na respectiva categoria e cuja unidade acoplada tenha menos de 6.000 kg de PBT e lotação não superior a oito lugares.

Errado. CTB, art. 143, § 3º: aplica-se a categoria E (inciso V) ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total. Com dois reboques, exige-se a categoria E.

Certo. CTB, art. 143, § 2º-A (incluído pela Lei nº 15.503/2026): a categoria B pode conduzir veículo elétrico ou híbrido com tração predominantemente elétrica com PBT de até 4.250 kg, observados eventuais critérios adicionais do Contran.

Errado. CTB, art. 144: o trator de esteira só pode ser conduzido na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E. A exceção do parágrafo único, que admite a categoria B, alcança apenas o trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas.

Certo. CTB, art. 144, parágrafo único (Lei nº 13.097/2015): o trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas podem ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.

Errado. CTB, art. 145: para conduzir veículo de produto perigoso (assim como de transporte coletivo de passageiros, de escolares e de emergência), o condutor deve ser maior de 21 anos, ter o tempo de habilitação exigido, não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses e ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco.

Certo. CTB, art. 145: para a categoria D, exigem-se idade superior a 21 anos (I); habilitação no mínimo há dois anos na categoria B ou no mínimo há um ano na categoria C (II, a); no máximo uma infração gravíssima nos últimos 12 meses (III); e aprovação nos cursos (IV). Rafael atende a todos.

Errado. CTB, art. 145, parágrafo único: a participação em curso especializado previsto no inciso IV independe da observância do inciso III (não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses). O condutor pode fazer o curso; o limite de infrações é requisito para a condução.

Certo. CTB, art. 145-A (Lei nº 12.998/2014): além do disposto no art. 145, para conduzir ambulâncias o candidato deve comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 (cinco) anos, nos termos da normatização do Contran.

Errado. CTB, art. 147, V: o exame de direção veicular é realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual o candidato estiver se habilitando.

Certo. CTB, art. 147, § 2º, I (Lei nº 14.071/2020): renovação a cada 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos. O § 4º permite a redução do prazo por proposta do perito examinador quando houver indícios de deficiência ou de progressividade de doença.

Errado. CTB, art. 147, § 2º, III: a renovação é a cada 3 (três) anos para condutores com 70 anos ou mais. O prazo de cinco anos aplica-se a quem tem 50 anos ou mais e menos de 70 (inciso II).

Certo. CTB, art. 159, § 10: a validade da CNH está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. CTB, art. 147, § 4º: havendo indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença, os prazos do § 2º podem ser diminuídos por proposta do perito examinador.

Errado. CTB, art. 147, § 3º: a avaliação psicológica é incluída sempre que se submeter ao exame o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo; para os demais candidatos, apenas no exame referente à primeira habilitação.

Errado. CTB, art. 148, caput: os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, podem ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas. O exame de direção veicular é realizado perante comissão de três membros designados pelo dirigente do órgão executivo local de trânsito (art. 152).

Certo. CTB, art. 148, §§ 2º e 3º: a Permissão para Dirigir vale um ano, e a CNH é conferida ao término desse período desde que o condutor não tenha cometido infração grave ou gravíssima nem seja reincidente em infração média. Uma média e uma leve não impedem a obtenção da CNH.

Errado. CTB, art. 148, §§ 3º e 4º: a CNH só é conferida se o permissionário não tiver cometido infração grave ou gravíssima nem for reincidente em infração média. Com duas médias, ele é reincidente e não obtém a CNH, ficando obrigado a reiniciar todo o processo de habilitação. Não há substituição por curso de reciclagem.

Errado. CTB, art. 148-A, § 2º (Lei nº 14.071/2020): o novo exame toxicológico é exigido a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da obtenção ou renovação da CNH, para condutores das categorias C, D e E com menos de 70 anos.

Certo. CTB, art. 148-A, § 5º, II (Lei nº 14.599/2023): o resultado positivo no exame do § 2º acarreta a suspensão do direito de dirigir por 3 meses, condicionado o levantamento à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame, vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias.

Certo. CTB, art. 159, I e III (redação da Lei nº 15.428/2026): a CNH pode ser emitida em meio físico ou digital, a critério do candidato ou do condutor, e tem fé pública, equivalendo a documento de identidade no território nacional.

Errado. CTB, art. 160, caput: o condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para voltar a dirigir, independentemente do reconhecimento da prescrição, em face da pena concretizada na sentença.

Certo. CTB, art. 152, caput (Lei nº 13.281/2016) e § 1º: comissão de 3 membros designados pelo dirigente do órgão executivo local de trânsito, com pelo menos um membro habilitado na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato.

Errado. A periodicidade de dez anos para quem tem menos de 50 anos está correta (CTB, art. 147, § 2º, I), mas, segundo o § 4º, os prazos poderão ser diminuídos por proposta do perito examinador: o perito propõe a redução, não a decide.

Errado. CTB, art. 147, § 2º: a cada 10 anos para idade inferior a 50; a cada 5 anos de 50 (inclusive) a menos de 70; a cada 3 anos a partir de 70. Com 50 anos completos, o prazo é de cinco anos.

Certo. CTB, art. 148-A, caput (redação da Lei 14.071/2020). A redação anterior exigia apenas submeter-se ao exame; hoje é preciso comprovar resultado negativo. Há ainda novo exame a cada 2 anos e 6 meses para os menores de 70 anos (§ 2º).

O art. 140 exige imputabilidade penal, saber ler e escrever e documento de identidade. A idade superior a 21 anos é requisito das categorias D e E e de atividades específicas do art. 145, não da habilitação em geral.

O art. 143, II, limita a categoria B a 3.500 kg de peso bruto total e a 8 lugares, sem contar o do motorista. O valor de 4.536 kg aparece na exigência de tacógrafo do art. 105, e não na classificação das categorias.

O § 1º do art. 143 exige 1 ano na categoria B e não mais de uma infração gravíssima em 12 meses. Os cursos e a idade superior a 21 anos pertencem ao regime do art. 145, voltado às categorias D e E.

O art. 145, II, a, exige 2 anos na categoria B ou 1 ano na categoria C para a categoria D. Com um ano e meio apenas na B, falta tempo, embora a idade superior a 21 anos já esteja atendida.

O art. 143, V, adota 6.000 kg ou mais de peso bruto total na unidade acoplada, ou lotação superior a 8 lugares. A alternativa que omite a lotação é a mais sutil, porque preserva o peso correto e elimina a segunda hipótese legal.

O art. 143, § 2º-A, incluído pela Lei 15.503/2026, autoriza o condutor de categoria B a dirigir elétrico ou híbrido com tração predominantemente elétrica de até 4.250 kg. Os 6.000 kg correspondem ao motor-casa, previsto no § 2º do mesmo artigo.

O art. 147, § 2º, adota periodicidade de 10, 5 e 3 anos, e o § 4º permite apenas reduzir esses prazos por proposta do perito diante de indícios de deficiência ou doença progressiva. Não existe ampliação do prazo pelo perito.

O art. 148, § 3º, condiciona a CNH à ausência de infração grave ou gravíssima e de reincidência em infração média. Infração leve não impede a concessão, o que torna incorreta a exigência de total ausência de infrações.

O art. 148 permite o credenciamento para os exames de habilitação, exceto os de direção veicular. Estes são realizados perante comissão de três membros designados pelo dirigente do órgão executivo local, conforme o art. 152, e não podem ser terceirizados.

O art. 154 prevê faixa amarela de 20 cm, com a inscrição AUTO-ESCOLA em preto. A faixa de 40 cm com inscrição ESCOLAR é a do transporte de escolares, e a faixa branca removível é a do veículo usado eventualmente para aprendizagem.

O art. 144 exige categorias C, D ou E para tais máquinas em geral, mas o parágrafo único admite também a categoria B para o trator de roda e os equipamentos agrícolas. Essa ressalva é o ponto explorado em prova.

O § 2º do art. 148-A fixa novo exame a cada 2 anos e 6 meses para condutores de C, D e E com menos de 70 anos. Além disso, o exame exige janela de detecção mínima de 90 dias, conforme o § 1º.

O § 5º, II, do art. 148-A prevê suspensão de 3 meses, condicionada a novo resultado negativo no Renach, e veda outras penalidades, ainda que acessórias. A cumulação com multa contraria justamente essa vedação expressa do dispositivo.

O art. 162, I, classifica a conduta como gravíssima, com multa três vezes e retenção até a apresentação de condutor habilitado. A multiplicação por dois corresponde a dirigir com categoria diferente da do veículo, prevista no inciso III.

O art. 160 exige novos exames para que o condenado volte a dirigir, independentemente do reconhecimento da prescrição em face da pena concretizada. Supor que a prescrição dispensa os exames é erro frequente e contraria o texto expresso.