Questão de CTB — Medidas administrativas
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 40, Detran, Múltipla escolha
Condutor condenado, com trânsito em julgado, por receptação praticada com uso de veículo sofrerá, conforme o art. 278-A do CTB,
- A)
suspensão do direito de dirigir por 12 meses, aplicada pela autoridade de trânsito do estado.
- B)
cassação definitiva do documento de habilitação, vedada a reabilitação a qualquer tempo.
- C)
cassação do documento de habilitação ou proibição de obtê-la pelo prazo de 5 anos.
- D)
proibição de obter habilitação pelo prazo de 2 anos, com frequência a curso de reciclagem.
- E)
recolhimento do documento de habilitação até o cumprimento integral da pena privativa.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 278-A prevê cassação do documento de habilitação ou proibição de obtê-la por 5 anos ao condenado definitivamente por receptação, descaminho ou contrabando praticados com veículo. Os dois anos pertencem à reabilitação comum após cassação, do art. 263.
- A)