Questão de CTB — Medidas administrativas
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 39, Detran, Múltipla escolha
O veículo em estado de abandono ou sinistrado, quando não houver responsável no local, poderá ser removido para depósito, de acordo com o art. 279-A do CTB,
- A)
somente após a lavratura do auto de infração por estacionamento irregular na via pública.
- B)
somente mediante autorização judicial requerida pelo órgão com circunscrição sobre a via.
- C)
após publicação de edital pelo prazo mínimo de 30 dias, para ciência do proprietário.
- D)
apenas se houver débitos de licenciamento registrados em nome do proprietário no Renavam.
- E)
independentemente da existência de infração à legislação de trânsito.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 279-A permite a remoção do veículo abandonado ou sinistrado independentemente de infração, nos termos da regulamentação do Contran. Exigir autuação prévia contraria o dispositivo, cujo propósito é liberar a via mesmo sem conduta infracional.
- A)