Questão de CTB — Medidas administrativas
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 18, PRF, Certo ou Errado
Segundo regra incluída no pela Lei nº 14.229/2021, quando, em hipótese sujeita a remoção, não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo que ofereça condições de segurança para circulação será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, assinalando-se prazo não superior a quinze dias para a regularização.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. CTB, (incluído pela Lei nº 14.229/2021): não sendo possível sanar a irregularidade no local, o veículo com condições de segurança será liberado a condutor habilitado, mediante recolhimento do CLA, contra recibo, com prazo razoável não superior a 15 dias para regularizar a situação. Não confundir com o prazo de até 30 dias da retenção ().