De acordo com a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional, nem lhe será imposta pena mais forte que aquela aplicável ao ato delituoso no momento da prática.

Questão de Declaração Universal dos Direitos Humanos e sistema global de proteção

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Questão 4, Certo ou Errado
De acordo com a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional, nem lhe será imposta pena mais forte que aquela aplicável ao ato delituoso no momento da prática.
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Gabarito: Certo
Certo. DUDH, art. 11, item 2: ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional, e não será imposta pena mais forte que a aplicável no momento da prática.

Questão 5A DUDH assegura a todo ser humano o direito de deixar qualquer país, com exceção do próprio, e a esse regressar.

Questão 6A DUDH, ao assegurar a liberdade de reunião e de associação pacífica, dispõe que ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Questão 7Segundo a DUDH, a vontade do povo, base da autoridade do governo, será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal,…

Questão 8A DUDH estabelece que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Questão 9Conforme a DUDH, cabe ao Estado a prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada às crianças.

Questão 10Nenhuma disposição da DUDH pode ser interpretada como o reconhecimento, a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de praticar ato…