Questão de Declaração Universal dos Direitos Humanos e sistema global de proteção

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  1. Questão 10, Certo ou Errado

    Nenhuma disposição da DUDH pode ser interpretada como o reconhecimento, a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de praticar ato destinado à destruição dos direitos e liberdades nela estabelecidos.

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    Gabarito: Certo

    Certo. DUDH, art. 30 (cláusula de não destruição): nenhuma disposição da Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa do direito de exercer atividade ou praticar ato destinado à destruição dos direitos e liberdades nela estabelecidos.

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