Questões de Declaração Universal dos Direitos Humanos e sistema global de proteção
Direitos Humanos, 12 questões com gabarito comentado
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. A frase reproduz o de 1948, que afirma a liberdade e a igualdade em dignidade e em direitos como condição de todos os seres humanos desde o nascimento.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, é formalmente um tratado internacional firmado e ratificado pelo Brasil.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A DUDH foi adotada por meio de resolução da Assembleia Geral da ONU, não sendo, sob o aspecto formal, um tratado internacional. Seu conteúdo é amplamente reconhecido como costume internacional.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada em 1948 pelo Conselho de Segurança da ONU, órgão ao qual compete zelar pela sua observância.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A DUDH foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral da ONU, por meio da Resolução 217 A (III), de 10/12/1948, e não pelo Conselho de Segurança.
De acordo com a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional, nem lhe será imposta pena mais forte que aquela aplicável ao ato delituoso no momento da prática.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. DUDH, art. 11, item 2: ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional, e não será imposta pena mais forte que a aplicável no momento da prática.
A DUDH assegura a todo ser humano o direito de deixar qualquer país, com exceção do próprio, e a esse regressar.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. DUDH, art. 13, item 2: todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a esse regressar.
A DUDH, ao assegurar a liberdade de reunião e de associação pacífica, dispõe que ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. DUDH, art. 20: todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica (item 1), e ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação (item 2).
Segundo a DUDH, a vontade do povo, base da autoridade do governo, será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, admitindo-se exclusivamente o voto secreto como forma de votação.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. DUDH, art. 21, item 3: a vontade do povo será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto. Não há exclusividade do voto secreto.
A DUDH estabelece que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 9 da DUDH veda a prisão, a detenção e o exílio arbitrários, de modo que a proteção recai sobre o caráter arbitrário da medida, como reproduz o item.
Conforme a DUDH, cabe ao Estado a prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada às crianças.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. DUDH, art. 26, item 3: os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Nenhuma disposição da DUDH pode ser interpretada como o reconhecimento, a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de praticar ato destinado à destruição dos direitos e liberdades nela estabelecidos.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. DUDH, art. 30 (cláusula de não destruição): nenhuma disposição da Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa do direito de exercer atividade ou praticar ato destinado à destruição dos direitos e liberdades nela estabelecidos.
Os direitos ao trabalho, à igual remuneração por igual trabalho e à organização sindical, previstos na DUDH, integram o bloco dos direitos econômicos, sociais e culturais, associados à segunda dimensão dos direitos humanos.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Esses direitos estão no art. 23 da DUDH (itens 1, 2 e 4), dentro do bloco dos a 27, que reúne os direitos econômicos, sociais e culturais, ligados à 2ª geração (igualdade).
A DUDH proíbe a tortura, mas admite, em caráter excepcional e mediante decisão de tribunal independente, a imposição de castigo degradante como pena.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. DUDH, art. 5: ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. A Declaração não prevê exceção.