Questões de Repertório — segurança viária e legislação de trânsito
Prova Discursiva, 8 questões com gabarito comentado
Antes do Código de Trânsito Brasileiro de 1997, as sanções penais relativas às infrações de trânsito eram apreciadas pelo Código Penal e pela Lei de Contravenções Penais, e o CTB inovou ao prever capítulo específico sobre os crimes de trânsito.
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Gabarito: Certo
Certo. É o que afirmava o texto motivador da discursiva PRF 2021; o capítulo de crimes do CTB vai dos a 312-B.
De acordo com o CTB, o objetivo geral das metas do PNATRANS é reduzir à metade, no mínimo, até o final de 2030, o índice de mortes por grupo de habitantes, relativamente ao índice apurado em 2020.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 326-A, § 1º, do CTB, com a redação dada pela Lei nº 14.599/2023, fixa como objetivo do PNATRANS reduzir à metade, até o fim de 2030, o índice de mortes em relação a 2020.
Segundo o padrão de resposta da discursiva PRF 2021, a previsão dos crimes de trânsito e a Lei Seca reduziram de forma contínua os acidentes de transporte terrestre desde a sua edição.
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Gabarito: Errado
Errado. O padrão apontou impacto inicial positivo, seguido de nova alta dos acidentes, com causas como a diminuição da fiscalização e a falta de campanhas de trânsito.
A Lei 12.760/2012 fixou para a infração de dirigir sob influência de álcool multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
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Gabarito: Certo
Certo. A Lei nº 12.760/2012 endureceu a Lei Seca ao fixar multa multiplicada por dez e suspensão por 12 meses, além de ampliar os meios de prova para vídeo, testemunho e sinais.
A Lei 13.546/2017 estabeleceu pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo na direção sob influência de álcool.
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Gabarito: Certo
Certo. A Lei nº 13.546/2017 agravou o homicídio culposo na direção sob influência de álcool, com pena de reclusão de 5 a 8 anos, dado concreto útil em temas sobre inovação legislativa no trânsito.
A Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU abrange o período de 2021 a 2030.
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Gabarito: Certo
Certo. A Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU cobre o período de 2021 a 2030, com a meta global de reduzir em 50% as mortes e lesões.
Os crimes de trânsito estão previstos nos arts. 291 a 312-B do CTB.
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Gabarito: Certo
Certo. O CTB criou um capítulo próprio de crimes de trânsito, nos a 312-B, reunindo condutas que antes ficavam no Código Penal e na Lei de Contravenções Penais.
A Semana Nacional de Trânsito é comemorada anualmente de 18 a 25 de maio.
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Gabarito: Errado
Errado. O erro está no mês: o coloca a Semana Nacional de Trânsito de 18 a 25 de setembro; maio é o mês associado à campanha do Maio Amarelo.