Antes do Código de Trânsito Brasileiro de 1997, as sanções penais relativas às infrações de trânsito eram apreciadas pelo Código Penal e pela Lei de Contravenções Penais, e o CTB inovou ao prever capítulo específico sobre os crimes de trânsito.

Questão de Repertório — segurança viária e legislação de trânsito

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Questão 1, Certo ou Errado
Antes do Código de Trânsito Brasileiro de 1997, as sanções penais relativas às infrações de trânsito eram apreciadas pelo Código Penal e pela Lei de Contravenções Penais, e o CTB inovou ao prever capítulo específico sobre os crimes de trânsito.
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Gabarito: Certo
Certo. É o que afirmava o texto motivador da discursiva PRF 2021; o capítulo de crimes do CTB vai dos a 312-B.

Questão 2De acordo com o CTB, o objetivo geral das metas do PNATRANS é reduzir à metade, no mínimo, até o final de 2030, o índice de mortes por…

Questão 3Segundo o padrão de resposta da discursiva PRF 2021, a previsão dos crimes de trânsito e a Lei Seca reduziram de forma contínua os…

Questão 4A Lei 12.760/2012 fixou para a infração de dirigir sob influência de álcool multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir…

Questão 5A Lei 13.546/2017 estabeleceu pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo na direção sob influência de álcool.

Questão 6A Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU abrange o período de 2021 a 2030.

Questão 7Os crimes de trânsito estão previstos nos arts. 291 a 312-B do CTB.