Questão de Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 9, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Quanto à relação entre a vida privada e a função pública, o Código de Ética do Decreto 1.171/1994 estabelece que:
- A)
a vida privada do servidor é irrelevante para a avaliação de sua conduta funcional.
- B)
somente atos praticados no horário de expediente interessam ao Código.
- C)
fatos da vida privada só repercutem na vida funcional se configurarem crime.
- D)
a função pública integra-se na vida particular do servidor, e os fatos da vida privada poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.
- E)
a Comissão de Ética pode aplicar pena de demissão por fatos da vida privada.
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Gabarito: letra D
Inciso VI: “A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”. Isso contradiz (A), (B) e (C). A única pena da Comissão de Ética é a censura (XXII) (E).
- A)