Após as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, somente as condutas dolosas tipificadas na Lei de Improbidade Administrativa configuram ato de improbidade, não bastando a mera voluntariedade do agente.

Questão de Ética e função pública: integridade

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Questão 6, PRF, Certo ou Errado
Após as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, somente as condutas dolosas tipificadas na Lei de Improbidade Administrativa configuram ato de improbidade, não bastando a mera voluntariedade do agente.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei 8.429/1992, incluídos pela Lei 14.230/2021: atos de improbidade são as condutas dolosas tipificadas nos , 10 e 11, e dolo é a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade do agente.

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