Questão de Moralidade administrativa — CF, art. 37, e dever do servidor (Lei 8.112/1990, art. 116, IX)
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Questão 6, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
O ato administrativo formalmente legal, ainda que contrário à moralidade, não pode ser anulado.
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Gabarito: Errado
Errado. A moralidade integra a validade do ato, que pode ser legal na forma e imoral no conteúdo; nessa situação ele é inválido, podendo inclusive ser anulado pelo Judiciário.
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Questão 8A Súmula Vinculante 13 do STF veda o nepotismo por ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade.
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Questão 10Um ato administrativo pode ser formalmente legal e, ainda assim, imoral.
Questão 11Um único episódio isolado de desentendimento no trabalho é suficiente para configurar assédio moral.
Questão 12Os atos de improbidade administrativa importam a cassação dos direitos políticos, conforme a Constituição.