Questão de Moralidade administrativa — CF, art. 37, e dever do servidor (Lei 8.112/1990, art. 116, IX)
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Questão 5, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
A moralidade é princípio expresso no caput do art. 37 da Constituição.
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Gabarito: Certo
Certo. O caput do enumera moralidade ao lado de legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, de modo que ela é princípio expresso, e não apenas implícito, da administração.
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Ver todasQuestão 6O ato administrativo formalmente legal, ainda que contrário à moralidade, não pode ser anulado.
Questão 7Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo à moralidade administrativa.
Questão 8A Súmula Vinculante 13 do STF veda o nepotismo por ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade.
Questão 9A vedação ao nepotismo da Súmula Vinculante 13 não alcança o parentesco por afinidade.
Questão 10Um ato administrativo pode ser formalmente legal e, ainda assim, imoral.
Questão 11Um único episódio isolado de desentendimento no trabalho é suficiente para configurar assédio moral.