A atuação da Polícia Rodoviária Federal na repressão ao tráfico de drogas, ao contrabando e ao descaminho nas rodovias federais tem fundamento expresso:

A) no art. 1º, X, do Decreto 1.655/1995, que prevê a colaboração e a atuação da PRF na prevenção e repressão a esses crimes.

B) no art. 144, § 4º, da CF, que trata das polícias civis.

C) na Lei Orgânica dos Municípios.

D) no art. 21 do CTB, que trata dos órgãos rodoviários.

E) no Código de Defesa do Consumidor.

Questão de Competência da PRF (Decreto 1.655/1995 e estrutura regimental do MJSP)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 18O Decreto 1.655/1995 atribui à PRF a realização de testes de dosagem alcoólica, com a finalidade de:

Questão 19Segundo o art. 1º, VIII, do Decreto 1.655/1995, as escoltas realizadas pela PRF nos deslocamentos do Presidente da República, de Ministros…

Questão 20Segundo o art. 2º do Decreto 1.655/1995, o documento de identidade funcional dos policiais rodoviários federais, além do livre porte de…

Questão 21Entre as atribuições abaixo, a única que consta do art. 1º do Decreto 1.655/1995 e não figura entre os incisos do art. 20 do Código de…

Questão 22Em abordagem numa rodovia federal, a PRF encontra uma criança viajando sem os pais ou responsáveis e sem a autorização exigida. A atuação…

Questão 1Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias federais, realizar o patrulhamento ostensivo e exercer os poderes de…