Questões de Sistema Único de Segurança Pública — SUSP (Lei 13.675/2018)
Legislação Especial, 8 questões com gabarito comentado
A Polícia Rodoviária Federal integra, como órgão operacional, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) instituído pela Lei nº 13.675/2018.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O coloca a PRF entre os integrantes operacionais do SUSP, categoria que se distingue dos integrantes estratégicos previstos no mesmo artigo.
O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social têm por finalidade a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O institui o SUSP e cria a PNSPDS com finalidade de preservar a ordem pública e a incolumidade, por atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos.
Nos termos da Lei nº 13.675/2018, a segurança pública é dever exclusivo do Estado, cabendo à União, aos Estados e ao Distrito Federal, no âmbito de suas competências, a sua execução.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Pelo , a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um. Não é dever exclusivo do Estado, e os Municípios também estão incluídos.
Os Municípios integram o SUSP como integrantes estratégicos, por intermédio de seus Poderes Executivos, e as guardas municipais figuram entre os integrantes operacionais do sistema.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Pelo , são integrantes estratégicos a União, os Estados, o DF e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos; pelo § 2º, VII, as guardas municipais são integrantes operacionais.
Os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados figuram, ao lado da Polícia Rodoviária Federal, entre os integrantes operacionais do SUSP.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A PRF é integrante operacional (), mas os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados são integrantes estratégicos do SUSP ().
Os agentes de trânsito figuram entre os integrantes operacionais do SUSP.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O inclui os agentes de trânsito entre os integrantes operacionais do SUSP.
A Lei 13.675/2018 instituiu o Sistema Único de Segurança Pública e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. A Lei nº 13.675/2018 instituiu o Sistema Único de Segurança Pública e criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com a finalidade de preservar a ordem pública e a incolumidade.
O SUSP extinguiu a autonomia das polícias estaduais, subordinando-as à União.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O SUSP integra os órgãos de segurança para uma atuação conjunta e coordenada, mas preserva as competências e a autonomia de cada um, sem subordinar as polícias estaduais à União.