Nos termos da Lei nº 13.675/2018, a segurança pública é dever exclusivo do Estado, cabendo à União, aos Estados e ao Distrito Federal, no âmbito de suas competências, a sua execução.

Questão de Sistema Único de Segurança Pública — SUSP (Lei 13.675/2018)

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Questão 3, Certo ou Errado
Nos termos da Lei nº 13.675/2018, a segurança pública é dever exclusivo do Estado, cabendo à União, aos Estados e ao Distrito Federal, no âmbito de suas competências, a sua execução.
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Gabarito: Errado
Errado. Pelo , a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um. Não é dever exclusivo do Estado, e os Municípios também estão incluídos.

Questão 4Os Municípios integram o SUSP como integrantes estratégicos, por intermédio de seus Poderes Executivos, e as guardas municipais figuram…

Questão 5Os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados figuram, ao lado da Polícia Rodoviária Federal, entre os…

Questão 6Os agentes de trânsito figuram entre os integrantes operacionais do SUSP.

Questão 7A Lei 13.675/2018 instituiu o Sistema Único de Segurança Pública e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Questão 8O SUSP extinguiu a autonomia das polícias estaduais, subordinando-as à União.

Questão 1A Polícia Rodoviária Federal integra, como órgão operacional, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) instituído pela Lei nº…