Não se pune o aborto praticado por médico quando a gravidez resulta de estupro e o procedimento é precedido do consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Questão de Crimes contra a pessoa I: homicídio, feminicídio, suicídio, infanticídio, aborto e lesão corporal

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Questão 10, Certo ou Errado
Não se pune o aborto praticado por médico quando a gravidez resulta de estupro e o procedimento é precedido do consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
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Gabarito: Certo
Certo. Transcrição do (aborto no caso de gravidez resultante de estupro). O inciso I prevê também o aborto necessário, quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.

Questão 11Quem provoca aborto em gestante de treze anos de idade, com o consentimento dela, responde pelo crime de aborto com o consentimento da…

Questão 12A lesão corporal da qual resulta aceleração de parto é de natureza gravíssima, punida com reclusão de dois a oito anos.

Questão 13A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada, ainda que a…

Questão 14A lesão corporal praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino é punida com detenção de três meses a três anos.

Questão 1Desde a Lei n.º 14.994/2024, o feminicídio deixou de ser qualificadora do homicídio e passou a ser crime autônomo, punido com reclusão de…

Questão 2No feminicídio, as circunstâncias pessoais elementares que caracterizam as razões da condição do sexo feminino — violência doméstica e…