Questão de Punibilidade e causas de extinção (art. 107 a 120 do CP)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Certo ou Errado
Antes do trânsito em julgado da sentença final, a prescrição de crime cuja pena máxima cominada é de quatro anos ocorre em oito anos.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Antes do trânsito em julgado, a prescrição regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada. Pelo , prescreve em 8 anos se o máximo da pena é superior a 2 anos e não excede a 4.
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