Situação hipotética: João, com dezenove anos de idade, praticou furto simples, crime punido com reclusão de um a quatro anos e multa. Assertiva: Antes do trânsito em julgado da sentença, a prescrição da pretensão punitiva desse crime ocorrerá em quatro anos.

Questão de Punibilidade e causas de extinção (art. 107 a 120 do CP)

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Questão 4, Certo ou Errado
Situação hipotética: João, com dezenove anos de idade, praticou furto simples, crime punido com reclusão de um a quatro anos e multa. Assertiva: Antes do trânsito em julgado da sentença, a prescrição da pretensão punitiva desse crime ocorrerá em quatro anos.
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Gabarito: Certo
Certo. A pena máxima do furto simples é de 4 anos (CP, ), o que leva ao prazo de 8 anos (). Como João era menor de 21 anos ao tempo do crime, o prazo é reduzido de metade (), resultando em 4 anos.

Questão 5Nos crimes de ação penal privada, o perdão concedido pelo ofendido extingue a punibilidade independentemente de aceitação pelo querelado.

Questão 6A superveniência de lei que deixa de considerar o fato como criminoso extingue a punibilidade do agente.

Questão 7A sentença que concede perdão judicial é considerada para efeito de reincidência caso o agente venha a praticar novo crime.

Questão 8A morte do agente extingue a punibilidade, razão pela qual a pena de multa não pode ser cobrada de seus herdeiros.

Questão 1A anistia, causa de extinção da punibilidade, é concedida por decreto do Presidente da República.

Questão 2Antes do trânsito em julgado da sentença final, a prescrição de crime cuja pena máxima cominada é de quatro anos ocorre em oito anos.