Decorrido o prazo contido no mandado de prisão temporária, a autoridade responsável pela custódia deverá pôr imediatamente o preso em liberdade, independentemente de nova ordem judicial, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da temporária ou da decretação da prisão preventiva.

Questão de Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989)

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Questão 3, Certo ou Errado
Decorrido o prazo contido no mandado de prisão temporária, a autoridade responsável pela custódia deverá pôr imediatamente o preso em liberdade, independentemente de nova ordem judicial, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da temporária ou da decretação da prisão preventiva.
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Gabarito: Certo
Certo. É a redação do (incluído pela Lei nº 13.869/2019). O mandado deve conter o período de duração da prisão e o dia em que o preso deverá ser libertado (§ 4º-A).

Questão 4Havendo representação da autoridade policial pela prisão temporária, o juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público, e o despacho…

Questão 5A prisão temporária é decretada pelo juiz, em face de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, não…

Questão 6A prisão temporária tem prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Questão 1Nos crimes hediondos, a prisão temporária terá o prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Questão 2Nessa situação, como o roubo integra o rol da Lei nº 7.960/1989, o juiz poderá decretar a prisão temporária requerida.