Questão de Termo Circunstanciado de Ocorrência (Lei 9.099/1995)
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Questão 3, Certo ou Errado
A competência do juizado especial criminal é determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
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Gabarito: Certo
Certo. É a redação do . O critério é o lugar em que foi praticada a infração, diferente da regra geral do (lugar em que se consumar a infração).
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