Questão de Termo Circunstanciado de Ocorrência (Lei 9.099/1995)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Certo ou Errado
Nas infrações de menor potencial ofensivo, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O substitui o inquérito policial pelo termo circunstanciado nas infrações de menor potencial ofensivo, e o documento é encaminhado imediatamente ao Juizado com autor e vítima.
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