Poder Judiciário: STF e Conselho Nacional de Justiça
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Resumo
CNJ é órgão do Judiciário (art. 92, I-A). O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário.
STF (art. 101). Compõe-se de onze Ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. O Presidente da República nomeia depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.
CNJ (art. 103-B). Tem 15 membros, com mandato de 2 anos, admitida 1 recondução. É presidido pelo Presidente do STF (§ 1º).
Competência (§ 4º). Cabe ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Pegadinha Cebraspe. O limite de idade para o STF é menos de 70 anos, e a aprovação exige maioria absoluta do Senado.
Visão geral
| Órgão | Composição | Ponto cobrado |
|---|---|---|
| STF | 11 Ministros | Aprovação por maioria absoluta do Senado |
| CNJ | 15 membros | Mandato de 2 anos, 1 recondução |
Regra
Ver íntegra
O CNJ integra o Judiciário e controla a atuação administrativa e financeira e os deveres funcionais dos juízes.
Pontos-chave
- STF: 11 Ministros, mais de 35 e menos de 70 anos.
- Senado aprova por maioria absoluta.
- CNJ: 15 membros, 2 anos, 1 recondução.
- CNJ presidido pelo Presidente do STF.
Como a banca cobra
Exemplos autorais, no formato da banca.
- "O Conselho Nacional de Justiça é órgão do Poder Judiciário." → certo (art. 92, I-A).
- "O Conselho Nacional de Justiça é presidido pelo Procurador-Geral da República." → errado (Presidente do STF, art. 103-B, § 1º).
Referência
Fontes consultadas (1)
Mapa mental
STF (art. 101)
- 11 Ministros
- Mais de 35, menos de 70 anos
- Maioria absoluta do Senado
CNJ (art. 103-B)
- Órgão do Judiciário
- 15 membros
- 2 anos, 1 recondução
- Presidente do STF preside
Controle do CNJ (§ 4º)
- Atuação administrativa
- Atuação financeira
- Deveres funcionais dos juízes
⚠️ Pegadinha
- Limite de idade: menos de 70
Questão 1, Certo ou Errado
O Conselho Nacional de Justiça é órgão do Poder Judiciário.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 92, I-A, da CF inclui o Conselho Nacional de Justiça entre os órgãos do Poder Judiciário, ao qual cabe controle administrativo, financeiro e dos deveres funcionais dos juízes.
Questão 2, Certo ou Errado
O Conselho Nacional de Justiça é presidido pelo Procurador-Geral da República.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Segundo o art. 103-B, § 1º, da CF, o CNJ é presidido pelo Presidente do STF, e não pelo Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União.
Questão 3, Certo ou Errado
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O caput do art. 103-B da CF define a composição do CNJ, com 15 membros, mandato de 2 anos e possibilidade de apenas uma recondução ao cargo de conselheiro.
Questão 4, Certo ou Errado
A nomeação de Ministro do STF depende de aprovação da escolha por maioria simples do Senado Federal.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O exige aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, antes da nomeação pelo Presidente da República, e não por maioria simples.
Questão 5, Certo ou Errado
Os Ministros do STF são escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Pelo , os Ministros são escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
- Revelar resposta
CNJ e o Poder Judiciário
O CNJ é órgão do Judiciário (art. 92, I-A).
- Revelar resposta
Presidência do CNJ
Presidente do STF (art. 103-B, § 1º).
- Revelar resposta
Composição e mandato do CNJ
15 membros, 2 anos, 1 recondução (art. 103-B).
- Revelar resposta
Aprovação de Ministro do STF
Maioria absoluta do Senado (art. 101, parágrafo único).
- Revelar resposta
Idade para o STF
Mais de 35 e menos de 70 anos (art. 101).
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