Poder Legislativo: composição, imunidades e CPI
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Resumo
Estrutura (art. 44). O Legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Cada legislatura dura quatro anos.
Câmara (art. 45). Deputados são eleitos pelo sistema proporcional. Cada Estado e o DF têm no mínimo 8 e no máximo 70 deputados. Cada Território elege 4.
Senado (art. 46). Senadores são eleitos pelo princípio majoritário: 3 por Estado e pelo DF, com mandato de 8 anos. A representação se renova a cada 4 anos, alternadamente, por um e dois terços.
Imunidades (art. 53). Deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos. Desde a expedição do diploma, são julgados pelo STF e só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Os autos vão em 24 horas à Casa, que decide sobre a prisão pelo voto da maioria de seus membros.
CPI (art. 58, § 3º). Tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. É criada a requerimento de um terço dos membros, para fato determinado e por prazo certo.
Pegadinha Cebraspe. A legislatura dura 4 anos; o mandato de senador, 8.
Visão geral
| Ponto | Câmara | Senado |
|---|---|---|
| Sistema | Proporcional | Majoritário |
| Representação | 8 a 70 por unidade; 4 por Território | 3 por Estado e DF |
| Mandato de senador | não se aplica | 8 anos |
Regra
Ver íntegra
CPI exige três elementos: requerimento de um terço, fato determinado e prazo certo.
Pontos-chave
- Legislatura: 4 anos.
- Deputados: proporcional. Senadores: majoritário.
- Foro e limite à prisão contam desde a diplomação.
- CPI: um terço dos membros.
Como a banca cobra
Exemplos autorais, no formato da banca.
- "Cada Território elege quatro deputados federais." → certo (art. 45, § 2º).
- "A CPI é criada por requerimento da maioria absoluta dos membros da Casa." → errado (um terço, art. 58, § 3º).
Referência
Fontes consultadas (1)
Mapa mental
Congresso (art. 44)
- Câmara e Senado
- Legislatura de 4 anos
Câmara (art. 45)
- Sistema proporcional
- 8 a 70 por unidade
- 4 por Território
Senado (art. 46)
- Princípio majoritário
- 3 por Estado e DF
- Mandato de 8 anos
Imunidades (art. 53)
- Opiniões, palavras e votos
- STF desde o diploma
- Prisão só em flagrante inafiançável
CPI (art. 58, § 3º)
- Um terço dos membros
- Fato determinado
- Prazo certo
⚠️ Pegadinha
- Legislatura 4, senador 8
Questão 1, Certo ou Errado
Os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O adota o sistema proporcional para a Câmara dos Deputados, ao passo que os senadores, de acordo com o , são eleitos pelo princípio majoritário.
Questão 2, Certo ou Errado
Cada Estado e o Distrito Federal elegem dois senadores, com mandato de oito anos.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O atribui três senadores a cada Estado e ao DF, com mandato de oito anos e renovação alternada, a cada quatro anos, por um e dois terços.
Questão 3, Certo ou Errado
A criação de comissão parlamentar de inquérito depende de requerimento da maioria absoluta dos membros da Casa.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O exige requerimento de um terço dos membros, além de fato determinado e prazo certo; a maioria absoluta não é o quórum previsto.
Questão 4, Certo ou Errado
Desde a expedição do diploma, membros do Congresso Nacional só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Conforme o , a imunidade prisional alcança o parlamentar desde a diplomação, e os autos seguem em 24 horas à Casa, que decide sobre a prisão.
Questão 5, Certo ou Errado
Cada legislatura tem duração de oito anos.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O fixa a legislatura em quatro anos; oito anos é o mandato de senador, confusão frequentemente explorada nas questões sobre o tema.
- Revelar resposta
Sistema de eleição dos deputados
Sistema proporcional (art. 45).
- Revelar resposta
Senadores por Estado e mandato
3 por Estado e DF, mandato de 8 anos (art. 46, § 1º).
- Revelar resposta
Requisitos da CPI
Um terço dos membros, fato determinado e prazo certo (art. 58, § 3º).
- Revelar resposta
Prisão de parlamentar
Desde o diploma, só em flagrante de crime inafiançável; autos à Casa em 24 horas (art. 53, § 2º).
- Revelar resposta
Duração da legislatura
Quatro anos (art. 44, parágrafo único).
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