Questões de Poder Legislativo: composição, imunidades e CPI
Noções de Direito Constitucional, 5 questões com gabarito comentado
Os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional.
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Gabarito: Certo
Certo. O adota o sistema proporcional para a Câmara dos Deputados, ao passo que os senadores, de acordo com o , são eleitos pelo princípio majoritário.
Cada Estado e o Distrito Federal elegem dois senadores, com mandato de oito anos.
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Gabarito: Errado
Errado. O atribui três senadores a cada Estado e ao DF, com mandato de oito anos e renovação alternada, a cada quatro anos, por um e dois terços.
A criação de comissão parlamentar de inquérito depende de requerimento da maioria absoluta dos membros da Casa.
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Gabarito: Errado
Errado. O exige requerimento de um terço dos membros, além de fato determinado e prazo certo; a maioria absoluta não é o quórum previsto.
Desde a expedição do diploma, membros do Congresso Nacional só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.
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Gabarito: Certo
Certo. Conforme o , a imunidade prisional alcança o parlamentar desde a diplomação, e os autos seguem em 24 horas à Casa, que decide sobre a prisão.
Cada legislatura tem duração de oito anos.
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Gabarito: Errado
Errado. O fixa a legislatura em quatro anos; oito anos é o mandato de senador, confusão frequentemente explorada nas questões sobre o tema.