Questões de Modelos de administração e história da gestão de pessoas no setor público
Fundamentos de Gestão de Pessoas, 10 questões com gabarito comentado
A criação do Conselho Federal do Serviço Público e do DASP, na década de 1930, representa o primeiro esforço efetivo de constituição de um serviço público profissional no Brasil.
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Gabarito: Certo
Certo. Marques (Enap, 2015), em Política de Gestão de Pessoas na APF, indica o Conselho Federal do Serviço Público e o DASP como primeiro esforço de profissionalização, com carreiras por mérito.
O DASP foi criado após a promulgação da Constituição de 1988, para implantar o Regime Jurídico Único.
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Gabarito: Errado
Errado. Marques (Enap, 2015) situa o DASP na década de 1930; o Regime Jurídico Único foi adotado muito depois, com a Lei 8.112/1990, de modo que o enunciado inverte a cronologia.
A primeira grande tentativa de regulamentar as relações entre Estado e servidores ocorreu com o Decreto-Lei 1.713/1939, substituído em 1952 pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
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Gabarito: Certo
Certo. Conforme Marques (Enap, 2015), o Decreto-Lei 1.713/1939 foi a primeira grande regulamentação, sendo substituído em 1952 pelo Estatuto, que vigorou até a chegada da Lei 8.112/1990.
A Lei 8.112/1990 manteve regimes distintos para a administração direta, as autarquias e as fundações, afastando o regime jurídico único.
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Gabarito: Errado
Errado. Conforme Marques (Enap, 2015), a Lei 8.112/1990 adotou o Regime Jurídico Único para a administração direta, autárquica e fundacional, e não regimes distintos para essas entidades.
O Decreto-Lei 200/1967 ancorou-se nos princípios do planejamento, da descentralização, da delegação de autoridade, da coordenação e do controle.
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Gabarito: Certo
Certo. Em Marques (Enap, 2015), o Decreto-Lei 200/1967 é apresentado com base nesses cinco princípios, associados à transferência de atividades para a administração indireta e à busca de dinamismo.
O Decreto-Lei 200/1967 vedou a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Gabarito: Errado
Errado. Segundo Marques (Enap, 2015), o Decreto-Lei 200/1967 fez o oposto: transferiu atividades a essas entidades da administração indireta, para ampliar o dinamismo por meio da descentralização funcional.
O primeiro sistema relativamente consistente de classificação de cargos do Executivo Federal surgiu com a Lei 3.780/1960.
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Gabarito: Certo
Certo. Marques (Enap, 2015) atribui à Lei 3.780/1960 o primeiro sistema consistente de classificação de cargos do Executivo Federal, anterior ao plano instituído depois pela Lei 5.645/1970.
O Decreto-Lei 200/1967 abriu a possibilidade de estruturar sistemas de atividades auxiliares, como pessoal, orçamento e contabilidade.
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Gabarito: Certo
Certo. De acordo com Marques (Enap, 2015), o Decreto-Lei 200/1967 abriu espaço aos sistemas de atividades auxiliares, como pessoal, orçamento e contabilidade, dentro de sua lógica de organização administrativa.
Recrutamento e seleção não figuram entre as funções básicas do SIPEC.
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Gabarito: Errado
Errado. Marques (Enap, 2015) inclui recrutamento e seleção entre as funções do SIPEC, ao lado de classificação e redistribuição de cargos, cadastro, lotação, aperfeiçoamento e legislação de pessoal.
A Lei 5.645/1970 instituiu novo sistema de classificação de cargos e levou à transposição de cargos para o Plano de Classificação de Cargos.
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Gabarito: Certo
Certo. Marques (Enap, 2015) registra que a Lei 5.645/1970 instituiu o Plano de Classificação de Cargos, com a transposição dos cargos existentes para esse novo sistema classificatório.