A primeira grande tentativa de regulamentar as relações entre Estado e servidores ocorreu com o Decreto-Lei 1.713/1939, substituído em 1952 pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

Questão de Modelos de administração e história da gestão de pessoas no setor público

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Questão 3, Certo ou Errado
A primeira grande tentativa de regulamentar as relações entre Estado e servidores ocorreu com o Decreto-Lei 1.713/1939, substituído em 1952 pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
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Gabarito: Certo
Certo. Conforme Marques (Enap, 2015), o Decreto-Lei 1.713/1939 foi a primeira grande regulamentação, sendo substituído em 1952 pelo Estatuto, que vigorou até a chegada da Lei 8.112/1990.

Questão 4A Lei 8.112/1990 manteve regimes distintos para a administração direta, as autarquias e as fundações, afastando o regime jurídico único.

Questão 5O Decreto-Lei 200/1967 ancorou-se nos princípios do planejamento, da descentralização, da delegação de autoridade, da coordenação e do…

Questão 6O Decreto-Lei 200/1967 vedou a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Questão 7O primeiro sistema relativamente consistente de classificação de cargos do Executivo Federal surgiu com a Lei 3.780/1960.

Questão 8O Decreto-Lei 200/1967 abriu a possibilidade de estruturar sistemas de atividades auxiliares, como pessoal, orçamento e contabilidade.

Questão 9Recrutamento e seleção não figuram entre as funções básicas do SIPEC.