Fundamentos de Gestão de Pessoas

Modelos de administração e história da gestão de pessoas no setor público

2 min de leitura10 questões

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Resumo

Origem. O Conselho Federal do Serviço Público e o DASP, nos anos 1930, são o primeiro esforço efetivo de serviço público profissional: órgão central de pessoal, classificação de cargos, quadros de pessoal e sistema de carreiras por mérito.

Estatutos. O Decreto-Lei 1.713/1939 foi a primeira grande regulamentação, substituído em 1952 pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Vigorou até a Lei 8.112/1990, que adotou o Regime Jurídico Único para a administração direta, autárquica e fundacional.

Classificação. A Lei 3.780/1960 traz o primeiro sistema consistente de classificação de cargos; a Lei 5.645/1970 institui o Plano de Classificação de Cargos.

Decreto-Lei 200/1967. Baseado em planejamento, descentralização, delegação, coordenação e controle, transferiu atividades à administração indireta e abriu espaço aos sistemas de atividades auxiliares.

SIPEC. Reúne classificação e redistribuição de cargos, recrutamento e seleção, cadastro, lotação, aperfeiçoamento e legislação de pessoal.

Pegadinha Cebraspe. DASP é dos anos 1930, não posterior à Constituição de 1988.

Visão geral

Marco	Fato
Anos 1930	DASP
1939 e 1952	Estatutos
1967	DL 200
1990	RJU

Regra

Ver íntegra

Cada reforma buscou profissionalizar e organizar o pessoal civil federal.

Pontos-chave

DASP: anos 1930.
DL 200: descentralização.
Lei 8.112: RJU.

Como a banca cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"O DASP foi criado na década de 1930." → certo.
"O DL 200 vedou a descentralização." → errado.

Referência

Fontes consultadas (1)

Enap — Gestão de Pessoas: fundamentos e tendências (Marques, 2015)

Mapa mental

Anos 1930
- DASP
- Carreiras por mérito
DL 200/1967
- Descentralização
- Sistemas auxiliares
Lei 8.112/1990
- ⚠️ Regime Jurídico Único
SIPEC
- Cadastro, lotação, recrutamento

Questão 1, Certo ou Errado
A criação do Conselho Federal do Serviço Público e do DASP, na década de 1930, representa o primeiro esforço efetivo de constituição de um serviço público profissional no Brasil.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Marques (Enap, 2015), em Política de Gestão de Pessoas na APF, indica o Conselho Federal do Serviço Público e o DASP como primeiro esforço de profissionalização, com carreiras por mérito.
Questão 2, Certo ou Errado
O DASP foi criado após a promulgação da Constituição de 1988, para implantar o Regime Jurídico Único.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Marques (Enap, 2015) situa o DASP na década de 1930; o Regime Jurídico Único foi adotado muito depois, com a Lei 8.112/1990, de modo que o enunciado inverte a cronologia.
Questão 3, Certo ou Errado
A primeira grande tentativa de regulamentar as relações entre Estado e servidores ocorreu com o Decreto-Lei 1.713/1939, substituído em 1952 pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Conforme Marques (Enap, 2015), o Decreto-Lei 1.713/1939 foi a primeira grande regulamentação, sendo substituído em 1952 pelo Estatuto, que vigorou até a chegada da Lei 8.112/1990.
Questão 4, Certo ou Errado
A Lei 8.112/1990 manteve regimes distintos para a administração direta, as autarquias e as fundações, afastando o regime jurídico único.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Conforme Marques (Enap, 2015), a Lei 8.112/1990 adotou o Regime Jurídico Único para a administração direta, autárquica e fundacional, e não regimes distintos para essas entidades.
Questão 5, Certo ou Errado
O Decreto-Lei 200/1967 ancorou-se nos princípios do planejamento, da descentralização, da delegação de autoridade, da coordenação e do controle.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Em Marques (Enap, 2015), o Decreto-Lei 200/1967 é apresentado com base nesses cinco princípios, associados à transferência de atividades para a administração indireta e à busca de dinamismo.

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