Questão de Mercado de câmbio: Lei 14.286/2021

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 10, Caixa Econômica Federal, Múltipla escolha

    Em obrigações exequíveis no Brasil, o pagamento em moeda estrangeira

    1. A)

      é sempre livre

    2. B)

      só é permitido nas hipóteses listadas na lei, sob pena de nulidade

    3. C)

      é permitido até US$ 10.000

    4. D)

      depende do Copom

    5. E)

      é obrigatório nas exportações

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    O art. 13 da Lei 14.286/2021 só admite pagamento em moeda estrangeira, em obrigação exequível no Brasil, nas hipóteses listadas na lei, sob pena de nulidade. O limite de US$ 10.000 é da regra de moeda em espécie, não dessa estipulação.

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