Questões de Estatuto Social da Caixa

Conhecimentos Bancários, 13 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Estatuto Social da Caixa

Questão 1, Múltipla escolha
De acordo com o Estatuto Social, a Caixa Econômica Federal é
1. A)
  sociedade de economia mista, de direito público
2. B)
  autarquia federal vinculada ao Banco Central
3. C)
  instituição financeira sob a forma de empresa pública, de direito privado
4. D)
  fundação pública vinculada ao Ministério da Fazenda
5. E)
  sociedade anônima de capital aberto
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Gabarito: letra C
O art. 1º do Estatuto define a CEF como instituição financeira sob a forma de empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado. Sociedade de economia mista é a distração clássica, mas a União é a controladora única da Caixa, conforme o estatuto.
Questão 2, Múltipla escolha
O Estatuto Social estabelece que a CEF tem
1. A)
  prazo de duração indeterminado e sede em Brasília
2. B)
  prazo de duração de 99 anos e sede em Brasília
3. C)
  prazo de duração indeterminado e sede no Rio de Janeiro
4. D)
  prazo de duração de 50 anos e sede em São Paulo
5. E)
  prazo de duração determinado em lei e sede em São Paulo
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Gabarito: letra A
O art. 3º do Estatuto estabelece prazo de duração indeterminado, com sede e foro em Brasília. A opção de 99 anos preserva a sede correta e erra só no prazo, sendo a armadilha que exige lembrar os dois dados.
Questão 3, Múltipla escolha
Entre as competências previstas no objeto social da CEF, está
1. A)
  fiscalizar as instituições do Sistema Financeiro Nacional
2. B)
  emitir papel-moeda
3. C)
  formular a política monetária
4. D)
  regular o mercado de valores mobiliários
5. E)
  exercer o monopólio das operações de penhor civil
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Gabarito: letra E
O art. 4º do Estatuto inclui no objeto social da CEF o monopólio das operações de penhor civil, além da administração das loterias. Fiscalizar instituições do Sistema Financeiro é função incompatível, pois a própria CEF está sujeita à fiscalização do Banco Central.
Questão 4, Múltipla escolha
O Conselho de Administração da CEF é composto por
1. A)
  cinco conselheiros
2. B)
  oito conselheiros
3. C)
  nove conselheiros
4. D)
  onze conselheiros
5. E)
  quinze conselheiros
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Gabarito: letra B
O art. 36 do Estatuto compõe o Conselho de Administração com oito conselheiros: cinco indicados pelo Ministro da Fazenda, um pelo Ministro da Gestão e Inovação, o Presidente da CEF e um representante dos empregados. Cinco corresponde só aos indicados da Fazenda.
Questão 5, Múltipla escolha
No Conselho de Administração, o Presidente da CEF
1. A)
  é sempre o presidente do colegiado
2. B)
  preside o colegiado apenas interinamente
3. C)
  participa sem direito a voto, como convidado
4. D)
  é membro nato e não pode assumir a presidência do Conselho, mesmo interinamente
5. E)
  é indicado pelo Ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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Gabarito: letra D
O art. 36, III, do Estatuto faz do Presidente da CEF membro nato do Conselho, sem permitir que presida o colegiado, nem interinamente. A opção da presidência interina é a mais tentadora porque parece ressalva razoável, mas a vedação alcança esse caso.
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Questão 6, Múltipla escolha
A CEF é vinculada ao
1. A)
  Ministério do Trabalho
2. B)
  Banco Central do Brasil
3. C)
  Ministério da Fazenda
4. D)
  Ministério do Planejamento
5. E)
  Conselho Monetário Nacional
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Gabarito: letra C
O art. 1º do Estatuto vincula a CEF ao Ministério da Fazenda. O Banco Central é a distração mais forte: ele exerce fiscalização sobre a Caixa, conforme o art. 2º, porém fiscalização não se confunde com a vinculação ministerial.
Questão 7, Múltipla escolha
O capital autorizado da CEF, segundo o Estatuto, é de
1. A)
  R$ 100 bilhões
2. B)
  R$ 112,6 bilhões
3. C)
  R$ 130 bilhões
4. D)
  R$ 145 bilhões
5. E)
  R$ 160 bilhões
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Gabarito: letra E
Os arts. 7º e 8º do Estatuto fixam capital autorizado de R$ 160 bilhões. O valor de R$ 112,6 bilhões é tentador porque consta do mesmo trecho, mas corresponde ao capital social integralizado pela União, conceito diferente do autorizado.
Questão 8, Múltipla escolha
A Assembleia Geral da CEF é constituída
1. A)
  pelo Conselho Fiscal
2. B)
  pela União
3. C)
  pelos empregados
4. D)
  pelos correntistas
5. E)
  pelo Banco Central
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Gabarito: letra B
Conforme os arts. 9º e 10 do Estatuto, a Assembleia Geral é constituída pela União, controladora única da CEF. Correntistas e empregados têm relação com a instituição, mas não compõem o órgão societário, reservado a quem detém o controle.
Questão 9, Múltipla escolha
A Assembleia Geral Ordinária da CEF ocorre uma vez por ano, nos
1. A)
  quatro primeiros meses seguintes ao fim do exercício
2. B)
  três primeiros meses seguintes ao fim do exercício
3. C)
  últimos dois meses do exercício
4. D)
  dois primeiros meses seguintes ao fim do exercício
5. E)
  seis primeiros meses seguintes ao fim do exercício
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Gabarito: letra A
O Estatuto da CEF prevê a Assembleia Geral Ordinária uma vez por ano, nos quatro primeiros meses seguintes ao fim do exercício. Os três primeiros meses são a alternativa mais próxima, mas encurtam o prazo que a norma concede.
Questão 10, Múltipla escolha
O número de reconduções consecutivas admitido para os membros do Conselho Fiscal da CEF é de até
1. A)
  três
2. B)
  quatro
3. C)
  uma
4. D)
  nenhuma
5. E)
  duas
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Gabarito: letra E
Os arts. 55 e 56 do Estatuto admitem até duas reconduções consecutivas no Conselho Fiscal. Três é a resposta que engana, pois esse número vale para o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva, segundo o quadro estatutário.
Questão 11, Múltipla escolha
No Conselho de Administração da CEF, o número mínimo de membros independentes é de
1. A)
  10%
2. B)
  15%
3. C)
  20%
4. D)
  25%
5. E)
  50%
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Gabarito: letra D
O art. 36, § 2º, do Estatuto exige que, no mínimo, 25% dos membros do Conselho de Administração sejam independentes. Percentuais de 10% ou 20% ficam abaixo desse piso, e 50% vai além do que o dispositivo determina.
Questão 12, Múltipla escolha
Dos oito conselheiros do Conselho de Administração da CEF, o Ministro da Fazenda indica
1. A)
  três
2. B)
  cinco
3. C)
  dois
4. D)
  seis
5. E)
  quatro
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Gabarito: letra B
Art. 36: 5 pelo Ministro da Fazenda, 1 pelo da Gestão e Inovação, o Presidente da CEF e 1 representante dos empregados.
Questão 13, Múltipla escolha
Em relação ao FGTS, a CEF atua como
1. A)
  órgão fiscalizador
2. B)
  agente regulador exclusivo
3. C)
  gestor de aplicação sem operar contas
4. D)
  instituidora do fundo
5. E)
  agente operador e principal agente financeiro
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Gabarito: letra E
O art. 4º do Estatuto coloca a CEF como agente operador e principal agente financeiro do FGTS, função ligada à operação do fundo. A opção de gestor sem operar contas contraria justamente o papel operacional atribuído à instituição.