Conhecimentos Bancários

Estatuto Social da Caixa

2 min de leitura13 questões

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Resumo

Natureza (art. 1º). A CEF é instituição financeira sob a forma de empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada ao Ministério da Fazenda. O nome fantasia é CAIXA.

Posição no sistema (art. 2º). Integra o Sistema Financeiro Nacional, auxilia a execução de políticas do Governo Federal e está sujeita à fiscalização do Banco Central.

Duração e sede (art. 3º). Prazo indeterminado, sede e foro em Brasília.

Objeto (art. 4º). Todas as operações bancárias ativas, passivas e acessórias, além de:

administrar as loterias e exercer o monopólio do penhor civil;
atuar como agente financeiro dos programas oficiais de habitação, saneamento e infraestrutura;
atuar como agente operador e principal agente financeiro do FGTS.

Capital (arts. 7º e 8º). Capital social de R$ 112,6 bilhões, integralizado pela União. Capital autorizado de R$ 160 bilhões.

Assembleia Geral (arts. 9º e 10). Constituída pela União, controladora única. A ordinária ocorre uma vez por ano, nos quatro primeiros meses seguintes ao fim do exercício.

Órgãos estatutários (art. 15). Conselho de Administração, Conselho Diretor, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria, Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração e Comitê Independente de Riscos e Capital.

Pegadinha Cesgranrio. O Presidente da CEF integra o Conselho de Administração como membro nato, mas não pode presidi-lo, nem interinamente.

Visão geral

Órgão	Composição	Prazo
Conselho de Administração (arts. 36 e 37)	8 conselheiros	2 anos, até 3 reconduções consecutivas
Diretoria Executiva (art. 43)	até 41 membros (art. 16)	2 anos, até 3 reconduções consecutivas
Conselho Fiscal (arts. 55 e 56)	3 efetivos e suplentes	2 anos, até 2 reconduções consecutivas

Regra

Ver íntegra

O Conselho de Administração tem 5 indicados pelo Ministro da Fazenda, 1 pelo Ministro da Gestão e Inovação, o Presidente da CEF e 1 representante dos empregados (art. 36). No mínimo 25% dos membros são independentes (§ 2º).

Pontos-chave

Empresa pública de direito privado.
Sede em Brasília, prazo indeterminado.
Monopólio do penhor civil e loterias.
Conselho Fiscal admite duas reconduções; os demais do quadro, três.

Como a Cesgranrio cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"A natureza jurídica da CEF é a de" → empresa pública de direito privado (art. 1º).
"O Presidente do Conselho de Administração da CEF deve ser" → um dos membros indicados pelo Ministro da Fazenda (art. 36, § 1º).

Referência

Fontes consultadas (1)

Estatuto Social da CEF — anexo da ata da AGOE de 24/04/2026

Mapa mental

Natureza (art. 1º)
- Empresa pública
- Direito privado
- Vinculada à Fazenda
Sede e duração (art. 3º)
- Brasília
- Prazo indeterminado
Objeto (art. 4º)
- Loterias
- Monopólio do penhor civil
- Agente operador do FGTS
- Habitação e saneamento
Conselho de Administração
- 8 conselheiros
- 25% independentes
- 2 anos, 3 reconduções
Conselho Fiscal
- 3 efetivos e suplentes
- 2 anos, 2 reconduções
⚠️ Pegadinha
- Presidente da CEF não preside o Conselho

Questão 1, Múltipla escolha
De acordo com o Estatuto Social, a Caixa Econômica Federal é
1. A)
  sociedade de economia mista, de direito público
2. B)
  autarquia federal vinculada ao Banco Central
3. C)
  instituição financeira sob a forma de empresa pública, de direito privado
4. D)
  fundação pública vinculada ao Ministério da Fazenda
5. E)
  sociedade anônima de capital aberto
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 1º do Estatuto define a CEF como instituição financeira sob a forma de empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado. Sociedade de economia mista é a distração clássica, mas a União é a controladora única da Caixa, conforme o estatuto.
Questão 2, Múltipla escolha
O Estatuto Social estabelece que a CEF tem
1. A)
  prazo de duração indeterminado e sede em Brasília
2. B)
  prazo de duração de 99 anos e sede em Brasília
3. C)
  prazo de duração indeterminado e sede no Rio de Janeiro
4. D)
  prazo de duração de 50 anos e sede em São Paulo
5. E)
  prazo de duração determinado em lei e sede em São Paulo
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 3º do Estatuto estabelece prazo de duração indeterminado, com sede e foro em Brasília. A opção de 99 anos preserva a sede correta e erra só no prazo, sendo a armadilha que exige lembrar os dois dados.
Questão 3, Múltipla escolha
Entre as competências previstas no objeto social da CEF, está
1. A)
  fiscalizar as instituições do Sistema Financeiro Nacional
2. B)
  emitir papel-moeda
3. C)
  formular a política monetária
4. D)
  regular o mercado de valores mobiliários
5. E)
  exercer o monopólio das operações de penhor civil
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 4º do Estatuto inclui no objeto social da CEF o monopólio das operações de penhor civil, além da administração das loterias. Fiscalizar instituições do Sistema Financeiro é função incompatível, pois a própria CEF está sujeita à fiscalização do Banco Central.
Questão 4, Múltipla escolha
O Conselho de Administração da CEF é composto por
1. A)
  cinco conselheiros
2. B)
  oito conselheiros
3. C)
  nove conselheiros
4. D)
  onze conselheiros
5. E)
  quinze conselheiros
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 36 do Estatuto compõe o Conselho de Administração com oito conselheiros: cinco indicados pelo Ministro da Fazenda, um pelo Ministro da Gestão e Inovação, o Presidente da CEF e um representante dos empregados. Cinco corresponde só aos indicados da Fazenda.
Questão 5, Múltipla escolha
No Conselho de Administração, o Presidente da CEF
1. A)
  é sempre o presidente do colegiado
2. B)
  preside o colegiado apenas interinamente
3. C)
  participa sem direito a voto, como convidado
4. D)
  é membro nato e não pode assumir a presidência do Conselho, mesmo interinamente
5. E)
  é indicado pelo Ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 36, III, do Estatuto faz do Presidente da CEF membro nato do Conselho, sem permitir que presida o colegiado, nem interinamente. A opção da presidência interina é a mais tentadora porque parece ressalva razoável, mas a vedação alcança esse caso.

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