Questão de Carência no Plano de Benefícios (Lei 8.213/1991, arts. 24 a 27-A)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 60, Certo ou Errado
As contribuições anteriores à publicação da EC 103/2019 seguem, quanto à carência, a legislação da época, segundo o Decreto 3.048/1999.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 26, § 6º, do Decreto 3.048/1999 determina a observância da legislação da época às contribuições anteriores à publicação da EC 103/2019 para fins de carência.
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