Carência no Plano de Benefícios (Lei 8.213/1991, arts. 24 a 27-A)
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Resumo
Essência. Carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para o segurado ter direito ao benefício (art. 24). Cada benefício tem a sua; alguns independem de carência.
Com carência (art. 25):
- I — auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 contribuições.
- II — aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial: 180 contribuições.
- III — salário-maternidade das seguradas dos incisos V e VII do art. 11 e do art. 13: 10 contribuições, reduzidas em caso de parto antecipado pelo número de meses de antecipação (parágrafo único). Atenção: o STF declarou inconstitucional essa exigência (ver "Salário-maternidade e ADI 2110").
- IV — auxílio-reclusão: 24 contribuições.
Sem carência (art. 26):
- I — pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente.
- II — auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa, de doença profissional ou do trabalho e de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de doença ou afecção da lista dos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 anos.
- III — benefícios concedidos na forma do inciso I do art. 39 aos segurados especiais.
- IV — serviço social; V — reabilitação profissional.
- VI — salário-maternidade da empregada, avulsa e doméstica.
Perda da qualidade (art. 27-A): para auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão, o segurado que perdeu a qualidade precisa contar, a partir da nova filiação, com metade dos períodos dos incisos I, III e IV do art. 25.
Pegadinha Cebraspe. A carência de 12 é do auxílio-doença; 180 é das aposentadorias por idade, tempo e especial; a pensão por morte não tem carência.
Visão geral
Carência é o "tempo de casa" exigido para alguns benefícios. Os que cobrem riscos imprevisíveis ou de proteção imediata (acidente, pensão, salário-família, serviço social) dispensam carência. A carência conta contribuições mensais, e o início da contagem depende da categoria do segurado (art. 27).
Regra
Ver íntegra
| Benefício | Base | Carência |
|---|---|---|
| Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez | art. 25, I | 12 contribuições |
| Aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial | art. 25, II | 180 contribuições |
| Salário-maternidade (art. 11, V e VII, e art. 13) | art. 25, III | 10 contribuições |
| Auxílio-reclusão | art. 25, IV | 24 contribuições |
| Pensão, salário-família, auxílio-acidente | art. 26, I | Sem carência |
| Auxílio-doença/invalidez por acidente | art. 26, II | Sem carência |
| Benefícios do art. 39, I, ao segurado especial | art. 26, III | Sem carência |
| Serviço social e reabilitação profissional | art. 26, IV e V | Sem carência |
| Salário-maternidade de empregada, avulsa e doméstica | art. 26, VI | Sem carência |
| Cômputo: empregado, doméstico e avulso | art. 27, I | A partir da filiação |
| Cômputo: contribuinte individual, especial e facultativo | art. 27, II | A partir do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso; atrasadas de competências anteriores não contam |
| Após perda da qualidade | art. 27-A | Metade dos períodos dos incisos I, III e IV do art. 25 |
Segurado especial (art. 39, I): comprova atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento, em número de meses igual à carência do benefício. No salário-maternidade, o parágrafo único do art. 39 fala nos 12 meses imediatamente anteriores ao início do benefício.
Salário-maternidade e ADI 2110. O art. 25, III segue escrito na lei, com a remissão "Vide ADI 2110". Em 21/03/2024, nas ADIs 2110 e 2111, o STF declarou inconstitucional a exigência de carência para o salário-maternidade. Em item de prova, veja se o enunciado pede a letra da lei ou o entendimento do STF.
Carência e tempo de contribuição (Decreto 3.048). Não são a mesma coisa. Carência é o número mínimo de contribuições mensais, consideradas as competências cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao limite mínimo mensal (art. 26, caput). Tempo de contribuição é o tempo dos períodos com contribuição obrigatória ou facultativa ao RGPS, entre outros (art. 19-C). As contribuições anteriores à publicação da EC 103 seguem a legislação da época (art. 26, § 6º).
Pontos-chave
- Carência conta contribuições, não tempo de calendário.
- Salário-maternidade: empregada, avulsa e doméstica não têm carência; as dos incisos V e VII do art. 11 e do art. 13 têm 10 no texto da lei, exigência declarada inconstitucional pelo STF.
- Os nomes e os 180 meses vêm do texto da Lei 8.213. A EC 103 fixou tempo de contribuição próprio para as aposentadorias (ver tópico
inss-ec-103-aposentadorias) e fala em aposentadoria "por incapacidade permanente".
Como a banca cobra
- "O auxílio-doença exige carência de doze contribuições mensais, salvo nas hipóteses legais de dispensa." → certo.
- "A aposentadoria por idade exige 120 contribuições mensais." → errado: 180.
- "A pensão por morte depende de carência de 24 contribuições." → errado: sem carência (24 é o auxílio-reclusão).
- "A empregada doméstica precisa de dez contribuições mensais para receber salário-maternidade." → errado (art. 26, VI).
- "O serviço social e a reabilitação profissional independem de carência." → certo.
Mapa mental
Fonte
- Lei 8.213/1991, arts. 24 a 27-A
Conceito
- Mínimo de contribuições mensais
Com carência
- Auxílio-doença e invalidez: 12
- Idade, tempo e especial: 180
- Salário-maternidade (art. 11, V e VII, e art. 13): 10
- ⚠️ ADI 2110: carência da maternidade inválida
- Auxílio-reclusão: 24
Sem carência
- Pensão, salário-família, auxílio-acidente
- Doença ou invalidez por acidente
- Serviço social e reabilitação
- Maternidade: empregada, avulsa, doméstica
⚠️ Perda da qualidade
- Metade dos incisos I, III e IV do art. 25
Questão 1, Certo ou Errado
O auxílio-doença exige carência de doze contribuições mensais, salvo nas hipóteses legais de dispensa.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991 exige doze contribuições mensais para o auxílio-doença, e o art. 26, II, afasta essa carência em hipóteses como a incapacidade por acidente.
Questão 2, Certo ou Errado
A aposentadoria por idade exige carência de 120 contribuições mensais.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 25, II, da Lei nº 8.213/1991 exige 180 contribuições mensais para a aposentadoria por idade, de modo que o número de 120 apresentado no item está abaixo do previsto.
Questão 3, Certo ou Errado
A pensão por morte depende de carência de 24 contribuições mensais.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 26, I, da Lei nº 8.213/1991 dispensa carência na pensão por morte; as 24 contribuições mencionadas pertencem ao auxílio-reclusão, conforme o art. 25, IV, e o item confunde os dois benefícios.
Questão 4, Certo ou Errado
A empregada doméstica precisa de dez contribuições mensais para ter direito ao salário-maternidade.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 26, VI, da Lei nº 8.213/1991 dispensa carência no salário-maternidade da empregada, da trabalhadora avulsa e da doméstica, de modo que não se exigem as dez contribuições indicadas no item.
Questão 5, Certo ou Errado
Salário-família e auxílio-acidente independem de carência.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 26, I, da Lei nº 8.213/1991 dispensa carência no salário-família e no auxílio-acidente, benefícios incluídos no mesmo inciso que a pensão por morte, como afirma o item.
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Carência do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez
12 contribuições mensais (art. 25, I).
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Carência da aposentadoria por idade
180 contribuições mensais (art. 25, II).
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Carência do auxílio-reclusão
24 contribuições mensais (art. 25, IV).
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Benefícios sem carência (art. 26, I)
Pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente.
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Salário-maternidade de empregada, avulsa e doméstica: carência?
Sem carência (art. 26, VI).
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Carência após perda da qualidade de segurado (art. 27-A)
Exige, a partir da nova filiação, metade dos períodos dos incisos I, III e IV do art. 25.
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Quais competências contam para a carência (Decreto 3.048)?
As cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao limite mínimo mensal (art. 26, caput).
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Conceito de carência
Número mínimo de contribuições mensais (art. 24).
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Carência é tempo de calendário?
Não: conta contribuições (art. 24).
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Carência da aposentadoria especial
180 (art. 25, II).
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Especial tem carência menor?
Não: 180 (art. 25, II).
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Carência da invalidez
12 (art. 25, I).
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Invalidez: 24 contribuições?
Não: 12; 24 é auxílio-reclusão (art. 25).
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Texto do art. 25, III
10 contribuições, exigência declarada inconstitucional pelo STF.
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Parto antecipado reduz carência?
Sim: pelos meses de antecipação (art. 25, parágrafo único).
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Carência do salário-maternidade no STF
Inconstitucional (ADIs 2110 e 2111, 21/03/2024).
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ADIs 2110 e 2111: validou a carência?
Não: inconstitucional.
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Acidente e carência
Dispensa a carência (art. 26, II).
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Doença profissional exige carência?
Não (art. 26, II).
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Atualização da lista de doenças
A cada 3 anos (art. 26, II).
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Lista atualizada todo ano?
Não: 3 anos (art. 26, II).
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Doença anterior à filiação na lista
Dispensa só se acometido após filiar-se (art. 26, II).
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Segurado especial e carência
Art. 39, I: sem carência (art. 26, III).
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Comprovação do segurado especial
Atividade rural, ainda que descontínua (art. 39, I).
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Atividade rural deve ser contínua?
Não: ainda que descontínua (art. 39, I).
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Carência do serviço social
Sem carência (art. 26, IV).
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Carência da reabilitação
Sem carência (art. 26, V).
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Salário-maternidade da avulsa
Sem carência (art. 26, VI).
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Avulsa precisa de 10 contribuições?
Não (art. 26, VI).
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Cômputo da carência do empregado
A partir da filiação (art. 27, I).
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Carência do contribuinte individual
A partir da 1ª contribuição sem atraso (art. 27, II).
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Atrasadas do facultativo na carência
Não contam (art. 27, II).
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Atrasadas contam?
Não (art. 27, II).
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Art. 27-A alcança a aposentadoria por idade?
Não: incisos I, III e IV do art. 25.
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Carência e tempo de contribuição
São institutos distintos (Decreto 3.048, arts. 19-C e 26).
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Carência da aposentadoria especial?
180 contribuições (art. 25, II).
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Carência da aposentadoria por tempo de serviço?
180, não 120.
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Carência do auxílio-doença é de 10?
Não: 12 (art. 25, I).
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Carência da aposentadoria por invalidez?
12, salvo dispensa legal.
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Texto do art. 25, III: 10 contribuições para quem?
Seguradas do art. 11, V e VII, e art. 13.
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Parto antecipado reduz a carência?
Sim, pelo número de meses antecipados.
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Auxílio-doença por acidente exige carência?
Não (art. 26, II).
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Periodicidade da lista de doenças do art. 26, II?
A cada 3 anos.
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Lista do art. 26, II é atualizada a cada 5 anos?
Não: a cada 3 anos.
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Dispensa por doença da lista: antes ou depois da filiação?
Após filiar-se ao RGPS.
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Benefícios do art. 39, I, ao segurado especial têm carência?
Não (art. 26, III).
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Serviço social exige carência?
Não (art. 26, IV).
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Reabilitação profissional exige carência?
Não (art. 26, V).
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Início da carência do empregado?
A partir da filiação (art. 27, I).
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Início da carência do contribuinte individual?
Primeira contribuição paga sem atraso (art. 27, II).
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Atrasadas anteriores contam para carência?
Não (art. 27, II).
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Após perda da qualidade, quanto de carência?
Metade (art. 27-A).
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Art. 27-A alcança a pensão por morte?
Não: pensão não tem carência.
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O que o STF decidiu sobre carência do salário-maternidade?
Exigência inconstitucional (ADIs 2110 e 2111).
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ADIs 2110 e 2111 mantiveram a carência?
Não: declararam inconstitucional a exigência.
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Período rural no salário-maternidade da segurada especial?
12 meses anteriores ao início (art. 39, parágrafo único).
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Carência e tempo de contribuição são iguais?
Não: conceitos distintos (Decreto 3.048).
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Carência é tempo de calendário?
Não: número de contribuições mensais.
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Contribuições anteriores à EC 103: que regra de carência?
A legislação da época (Decreto 3.048, art. 26, § 6º).
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Oito contribuições e doença comum: auxílio-doença?
Não: exige 12.
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Oito contribuições e acidente: auxílio-doença?
Sim: dispensa carência.
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Perda da qualidade: carência do auxílio-doença?
6 contribuições.
- Revelar resposta
Perda da qualidade: carência do auxílio-reclusão?
12 contribuições.
- Revelar resposta
Uma contribuição impede pensão por morte?
Não: pensão sem carência.
- Revelar resposta
Empregada sem contribuições mínimas e salário-maternidade?
Sem carência (art. 26, VI).
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Atividade rural deve ser contínua?
Não: ainda que descontínua (art. 39, I).
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