Questões de Carência no Plano de Benefícios (Lei 8.213/1991, arts. 24 a 27-A)

Certo. O art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991 exige doze contribuições mensais para o auxílio-doença, e o art. 26, II, afasta essa carência em hipóteses como a incapacidade por acidente.

Errado. O art. 25, II, da Lei nº 8.213/1991 exige 180 contribuições mensais para a aposentadoria por idade, de modo que o número de 120 apresentado no item está abaixo do previsto.

Errado. O art. 26, I, da Lei nº 8.213/1991 dispensa carência na pensão por morte; as 24 contribuições mencionadas pertencem ao auxílio-reclusão, conforme o art. 25, IV, e o item confunde os dois benefícios.

Errado. O art. 26, VI, da Lei nº 8.213/1991 dispensa carência no salário-maternidade da empregada, da trabalhadora avulsa e da doméstica, de modo que não se exigem as dez contribuições indicadas no item.

Certo. O art. 26, I, da Lei nº 8.213/1991 dispensa carência no salário-família e no auxílio-acidente, benefícios incluídos no mesmo inciso que a pensão por morte, como afirma o item.

Certo. O art. 25, IV, da Lei nº 8.213/1991 fixa em 24 contribuições mensais a carência do auxílio-reclusão, ao contrário da pensão por morte, benefício também destinado a dependentes, mas sem carência.

Certo. O art. 27-A da Lei nº 8.213/1991 determina que, perdida a qualidade, o segurado conte, a partir da nova filiação, com metade das carências de auxílio-doença, invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

Certo. O art. 26, caput, do Decreto nº 3.048/1999 considera, para a carência, as competências cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao limite mínimo mensal, de modo que valores menores não contam.

Certo. O art. 24 da Lei 8.213/1991 define a carência pelo número mínimo de contribuições mensais indispensáveis, o que a diferencia de mero transcurso de tempo.

Errado. O art. 24 da Lei 8.213/1991 define a carência como número mínimo de contribuições mensais, e não como simples decurso de tempo desde a filiação.

Certo. O art. 25, II, da Lei 8.213/1991 fixa a carência de 180 contribuições para aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial.

Errado. O art. 25, II, da Lei 8.213/1991 trata de forma igual as aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, com carência de 180 contribuições.

Certo. O art. 25, I, da Lei 8.213/1991 fixa a carência de 12 contribuições para a aposentadoria por invalidez, salvo as dispensas previstas no art. 26.

Errado. A carência da aposentadoria por invalidez é de 12 contribuições, conforme o art. 25, I; as 24 contribuições são exigidas para o auxílio-reclusão pelo art. 25, IV.

Certo. O art. 25, III, ainda traz esse texto, embora o STF tenha declarado inconstitucional a exigência de carência para o salário-maternidade nas ADIs 2110 e 2111.

Errado. O parágrafo único do art. 25 da Lei 8.213/1991 prevê a redução pelo número de meses de antecipação do parto, ao contrário do que afirma o item.

Certo. O tópico de estudo registra esse julgamento: a remissão à ADI 2110 consta do art. 25, III, e o item de prova pode pedir a letra da lei ou o STF.

Errado. O STF declarou inconstitucional essa exigência em 21/03/2024, como registra o tópico de estudo, de modo que o item afirma o oposto da decisão tomada.

Certo. O art. 26, II, da Lei 8.213/1991 dispensa a carência do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa.

Errado. O art. 26, II, da Lei 8.213/1991 dispensa a carência nos casos de doença profissional ou do trabalho, ao contrário do que sustenta o item de prova.

Certo. O art. 26, II, da Lei 8.213/1991 prevê a atualização da lista a cada três anos, para os casos de doença acometida depois da filiação.

Errado. O art. 26, II, da Lei 8.213/1991 determina a atualização da lista a cada três anos, sem a periodicidade anual mencionada no item de prova.

Errado. O art. 26, II, da Lei 8.213/1991 dispensa a carência do segurado acometido da doença após filiar-se ao RGPS, condição expressa no dispositivo legal.

Certo. O art. 26, III, da Lei 8.213/1991 dispensa a carência desses benefícios, cabendo ao segurado especial comprovar a atividade rural pelo período exigido.

Certo. O art. 39, I, da Lei 8.213/1991 traz essa forma de comprovação, aplicável aos benefícios do segurado especial na hipótese prevista no dispositivo.

Errado. O art. 39, I, da Lei 8.213/1991 admite a comprovação da atividade rural ainda que de forma descontínua, ao contrário da vedação afirmada no item.

Certo. O art. 26, IV, da Lei 8.213/1991 dispensa a carência para o serviço social, prestação que integra o Plano de Benefícios do RGPS.

Errado. O art. 26, V, da Lei 8.213/1991 dispensa a carência da reabilitação profissional, ao lado do serviço social, sem a exigência indicada no item.

Certo. O art. 26, VI, da Lei 8.213/1991 dispensa a carência do salário-maternidade da empregada, da trabalhadora avulsa e da empregada doméstica.

Errado. O art. 26, VI, da Lei 8.213/1991 inclui a avulsa entre as seguradas dispensadas de carência para o salário-maternidade, ao contrário do que afirma o item.

Certo. O art. 27, I, da Lei 8.213/1991 estabelece o cômputo a partir da filiação para o empregado, o doméstico e o trabalhador avulso.

Errado. O art. 27, II, da Lei 8.213/1991 exige a contagem a partir do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, para o contribuinte individual.

Certo. O art. 27, II, da Lei 8.213/1991 desconsidera as contribuições atrasadas de competências anteriores à primeira contribuição paga sem atraso, para o facultativo.

Errado. O art. 27, II, da Lei 8.213/1991 afasta o cômputo dessas contribuições atrasadas, valendo a contagem a partir da primeira contribuição paga sem atraso.

Errado. O art. 27-A remete aos incisos I, III e IV do art. 25, que não incluem o inciso II, relativo às aposentadorias por idade, tempo e especial.

Certo. O Decreto 3.048/1999, arts. 19-C e 26, trata separadamente o número mínimo de contribuições mensais e o tempo dos períodos com contribuição ao RGPS.

Certo. O art. 25, inciso II, da Lei 8.213/1991 fixa a carência de 180 contribuições para as aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, como consta do texto legal.

Errado. O art. 25, inciso II, da Lei 8.213/1991 estabelece 180 contribuições mensais para as aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, e não 120 contribuições.

Errado. O art. 25, inciso I, da Lei 8.213/1991 fixa em 12 contribuições a carência do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; a referência a 10 pertence ao inciso III.

Errado. O art. 25, inciso I, da Lei 8.213/1991 fixa em 12 contribuições mensais a carência da aposentadoria por invalidez, ressalvadas as dispensas previstas no art. 26 da mesma lei.

Certo. O inciso III menciona as seguradas dos incisos V e VII do art. 11 e do art. 13; a exigência permanece escrita, mas o STF a declarou inconstitucional nas ADIs 2110 e 2111.

Errado. O parágrafo único do art. 25 da Lei 8.213/1991 prevê a redução da carência pelo número de meses de antecipação do parto, em sentido contrário ao afirmado no enunciado.

Errado. O art. 26, inciso II, da Lei 8.213/1991 dispensa a carência do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa.

Certo. O art. 26, inciso II, da Lei 8.213/1991 prevê lista dos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada três anos, para dispensa de carência nesses benefícios.

Errado. O art. 26, inciso II, da Lei 8.213/1991 determina a atualização da lista dos Ministérios da Saúde e da Previdência Social a cada três anos, e não cinco.

Errado. O art. 26, inciso II, da Lei 8.213/1991 trata do segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de doença ou afecção da lista, condição temporal ignorada pelo enunciado.

Certo. O art. 26, inciso III, da Lei 8.213/1991 afasta a carência nesses casos; o segurado especial comprova a atividade rural no período correspondente, ainda que de forma descontínua.

Errado. O art. 26, inciso IV, da Lei 8.213/1991 dispensa a carência do serviço social, assim como o inciso V dispensa a da reabilitação profissional, em sentido contrário ao enunciado.

Certo. O art. 26, inciso V, da Lei 8.213/1991 inclui a reabilitação profissional entre as prestações que independem de carência, ao lado do serviço social e de outras hipóteses legais.

Errado. O art. 27, inciso I, da Lei 8.213/1991 conta a carência do empregado, do doméstico e do avulso a partir da filiação; o pagamento em dia é regra do inciso II.

Certo. O art. 27, inciso II, da Lei 8.213/1991 adota esse marco para o contribuinte individual, para o segurado especial e para o facultativo, com restrição às contribuições atrasadas anteriores.

Errado. O art. 27, inciso II, da Lei 8.213/1991 não admite considerar, para carência, as contribuições atrasadas referentes a competências anteriores à primeira contribuição paga sem atraso.

Errado. O art. 27-A da Lei 8.213/1991 exige, a partir da nova filiação, metade dos períodos de carência dos incisos I, III e IV do art. 25, e não o período integral.

Errado. O art. 27-A alcança auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão; a pensão por morte independe de carência, conforme o art. 26, inciso I, da mesma lei.

Certo. O julgamento de 21 de março de 2024 alcançou essa exigência; em prova, deve-se observar se o enunciado pede a letra do art. 25, III, ou o entendimento do STF.

Errado. Nessas ações, o STF declarou inconstitucional a exigência de carência para o salário-maternidade, embora o art. 25, inciso III, da Lei 8.213/1991 permaneça escrito com a remissão Vide ADI 2110.

Certo. O parágrafo único do art. 39 da Lei 8.213/1991 fala nos 12 meses imediatamente anteriores ao início do benefício para a comprovação da atividade rural pela segurada especial.

Errado. O Decreto 3.048/1999 distingue os institutos: carência é o número mínimo de contribuições mensais (art. 26) e tempo de contribuição abrange os períodos previstos no art. 19-C.

Errado. O art. 24 da Lei 8.213/1991 define carência como número mínimo de contribuições mensais indispensáveis ao benefício, de modo que não é medida apenas pelo decurso de calendário.

Certo. O art. 26, § 6º, do Decreto 3.048/1999 determina a observância da legislação da época às contribuições anteriores à publicação da EC 103/2019 para fins de carência.

Errado. O art. 25, inciso I, da Lei 8.213/1991 exige doze contribuições para o auxílio-doença, e não há, no caso descrito, hipótese de dispensa prevista no art. 26 da mesma lei.

Certo. O art. 26, inciso II, da Lei 8.213/1991 dispensa a carência do auxílio-doença nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa, o que favorece o segurado do caso.

Certo. O art. 27-A exige metade dos períodos de carência; como o auxílio-doença tem carência de doze contribuições, a metade corresponde a seis contribuições a partir da nova filiação.

Errado. O art. 27-A da Lei 8.213/1991 exige metade dos períodos de carência; como o auxílio-reclusão exige 24 contribuições, a metade corresponde a 12 contribuições a partir da nova filiação.

Certo. O art. 26, inciso I, da Lei 8.213/1991 dispensa a carência da pensão por morte, de modo que o número reduzido de contribuições não impede o benefício nesse caso.

Certo. O art. 26, inciso VI, da Lei 8.213/1991 dispensa de carência o salário-maternidade da empregada, da trabalhadora avulsa e da empregada doméstica, abrangendo a situação descrita no item.

Errado. O art. 39, inciso I, da Lei 8.213/1991 admite a comprovação da atividade rural ainda que de forma descontínua, em número de meses igual à carência do benefício requerido.