A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres da administração pública federal, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 14.133/2021, dos Decretos n.º 11.462/2023 e n.º 11.531/2023 e da Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017. O fiscal técnico do contrato poderá aceitar a justificativa de fornecedor para a prestação do serviço com menor nível de conformidade que o pactuado, desde que comprovado o caráter excepcional da ocorrência e desde que esta resulte de fatores imprevisíveis e alheios ao controle do prestador de serviços.

Questão CEBRASPE 2025 de Fiscalização de contratos — fiscal, preposto, IMR, acompanhamento e registro de irregularidades

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 1A fiscalização exercida pela administração exclui a responsabilidade do contratado pelos danos causados na execução.

Questão 2O preposto é o representante do contratado, aceito pela administração.

Questão 3O fiscal anota em registro próprio as ocorrências da execução e determina a regularização de faltas.

Questão 4O terceiro contratado para assistir o fiscal passa a responder pela fiscalização, isentando o fiscal designado.

Questão 5O fiscal deve informar aos superiores as situações que ultrapassem sua competência.

Questão 6A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais designados pela administração, ou por seus substitutos.