A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres da administração pública federal, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 14.133/2021, dos Decretos n.º 11.462/2023 e n.º 11.531/2023 e da Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017. Os resultados da aplicação de instrumento para aferição da qualidade da prestação dos serviços contratados não têm o condão de ensejar alteração dos valores financeiros a serem pagos aos fornecedores.

Questão CEBRASPE 2025 de Fiscalização de contratos — fiscal, preposto, IMR, acompanhamento e registro de irregularidades

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Questão 19, CEBRASPE 2025, Certo ou Errado
A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres da administração pública federal, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 14.133/2021, dos Decretos n.º 11.462/2023 e n.º 11.531/2023 e da Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017.
Os resultados da aplicação de instrumento para aferição da qualidade da prestação dos serviços contratados não têm o condão de ensejar alteração dos valores financeiros a serem pagos aos fornecedores.
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Gabarito: Errado
Errado. Pela IN 5/2017 (Anexo VIII-A), o resultado do Instrumento de Medição de Resultado pode levar ao redimensionamento dos valores a pagar à contratada, conforme os indicadores pactuados.

Revise antes: resumo de Fiscalização de contratos — fiscal, preposto, IMR, acompanhamento e registro de irregularidades

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Questão 20, CEBRASPE 2025O fiscal técnico do contrato poderá aceitar a justificativa de fornecedor para a prestação do serviço com menor nível de conformidade que o…

Questão 1A fiscalização exercida pela administração exclui a responsabilidade do contratado pelos danos causados na execução.

Questão 2O preposto é o representante do contratado, aceito pela administração.

Questão 3O fiscal anota em registro próprio as ocorrências da execução e determina a regularização de faltas.

Questão 4O terceiro contratado para assistir o fiscal passa a responder pela fiscalização, isentando o fiscal designado.

Questão 5O fiscal deve informar aos superiores as situações que ultrapassem sua competência.