Questões de Sustentabilidade na administração pública — contratações sustentáveis, PLS e A3P

Errado. A sustentabilidade pública equilibra um tripé formado pelas dimensões ambiental, social e econômica, por isso a restrição à esfera ambiental deixa de fora dois de seus componentes.

Certo. A Lei 14.133/2021 trata o desenvolvimento nacional sustentável como princípio, no art. 5º, e como objetivo do processo licitatório, no art. 11, IV, usando o poder de compra do Estado.

Errado. A A3P é programa de adesão voluntária. O instrumento obrigatório na administração federal é o Plano de Gestão de Logística Sustentável, previsto no art. 16 do Decreto 7.746/2012.

Errado. Pelo Decreto 7.746/2012, critérios sustentáveis devem ser justificados nos autos e não podem frustrar a competitividade, de modo que a promoção da sustentabilidade não autoriza restrição indevida à disputa.

Certo. O art. 16 do Decreto 7.746/2012 torna o PLS obrigatório para a administração federal, diferentemente da A3P, cuja adesão pelos órgãos é voluntária.

Certo. O Decreto 7.746/2012 orienta a administração federal a adotar critérios e práticas sustentáveis nas compras e contratações, incluindo-os como especificação técnica ou obrigação da contratada.

Errado. O Decreto 7.746/2012 admite expressamente critérios de sustentabilidade como especificação técnica do objeto ou como obrigação da contratada, desde que justificados e sem frustrar a competitividade do certame.

Certo. A A3P, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, depende da decisão de cada órgão de aderir, o que a distingue do PLS, obrigatório na administração federal.

Certo. O conceito conhecido como triple bottom line exige atender às necessidades atuais sem comprometer as gerações futuras, equilibrando os aspectos ambiental, social e econômico das decisões.