Questão de Contratos administrativos na Lei 14.133/2021

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  1. Questão 14, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado

    Na Lei 14.133/2021, os contratos de fornecimento contínuo têm vigência máxima de doze meses, vedada a prorrogação.

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    Gabarito: Errado

    Errado. Serviços e fornecimentos contínuos podem ter vigência de até cinco anos, prorrogável até dez anos (arts. 106 e 107).

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Questão 15O contrato verbal com a administração é nulo, salvo o de pequenas compras ou serviços de pronto pagamento até o limite legal.
Questão 16A garantia contratual é, em regra, de até 5% do valor inicial do contrato, podendo chegar a 10% em contratações de alta complexidade…
Questão 17Nos contratos por escopo, não concluído o objeto no prazo, a vigência é prorrogada automaticamente.
Questão 18A alteração consensual do contrato não admite modificação do regime de execução.
Questão 19Nos serviços essenciais, a administração pode ocupar provisoriamente bens e pessoal do contratado vinculados ao objeto, para apurar faltas.
Questão 20As cláusulas exorbitantes conferem prerrogativas ao contratado sobre a administração.

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