A encampação é a retomada do serviço durante a concessão, por interesse público, com lei autorizativa e indenização prévia.

Questão de Serviços públicos — conceito, princípios, classificação e formas de prestação

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Questão 22, Banco Central, Certo ou Errado
A encampação é a retomada do serviço durante a concessão, por interesse público, com lei autorizativa e indenização prévia.
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Gabarito: Certo
Certo. A encampação é a retomada do serviço durante a concessão, motivada por interesse público, e exige lei autorizativa e pagamento prévio de indenização ao concessionário.

Questão 23A caducidade é a retomada do serviço por interesse público, independentemente de inadimplemento da concessionária.

Questão 1Segundo a Lei 8.987/1995, NÃO caracteriza descontinuidade do serviço público a sua interrupção

Questão 2Quanto às formas de delegação de serviço público, é correto afirmar que a permissão

Questão 3Segundo o art. 6º, § 1º, da Lei 8.987/1995, serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência,…

Questão 4Segundo a Lei 8.987/1995, diferentemente da concessão, a permissão de serviço público é a delegação:

Questão 5A iluminação pública, prestada a toda a coletividade sem usuários determinados e sem possibilidade de medir a utilização individual, é…