Questão de Serviços públicos — conceito, princípios, classificação e formas de prestação
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Segundo o art. 6º, § 1º, da Lei 8.987/1995, serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e:
- A)
gratuidade universal.
- B)
lucratividade do concessionário.
- C)
exclusividade de prestação pelo Estado.
- D)
modicidade das tarifas.
- E)
prestação apenas em horário comercial.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O § 1º do art. 6º fecha a lista com a “modicidade das tarifas”: o serviço é remunerado, mas a tarifa deve ser razoável. O serviço não precisa ser gratuito (A). O lucro do concessionário (B) não é condição de adequação. A delegação a particulares é admitida (C). A continuidade exige prestação regular, e não restrita a horário comercial (E).
- A)