Questão de Serviços públicos — conceito, princípios, classificação e formas de prestação
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Questão 23, Banco Central, Certo ou Errado
A caducidade é a retomada do serviço por interesse público, independentemente de inadimplemento da concessionária.
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Gabarito: Errado
Errado. A caducidade é a extinção da concessão por inadimplemento da concessionária. A retomada por interesse público, sem inadimplemento, corresponde à encampação, que exige lei autorizativa e indenização prévia.
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