Questão de Poder Judiciário — disposições gerais, órgãos, competências e CNJ
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 9, Múltipla escolha
Conforme o , compete aos juízes federais processar e julgar:
- A)
as contravenções penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União.
- B)
as causas em que for parte sociedade de economia mista federal.
- C)
os crimes de responsabilidade do Presidente da República.
- D)
os mandados de segurança contra atos do Presidente da República.
- E)
os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, ressalvadas as contravenções e a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
. As contravenções são expressamente excluídas (A; Súmula 38 do STJ). Sociedade de economia mista não atrai a Justiça Federal (B; Súmula 556 do STF). Crimes de responsabilidade do Presidente são julgados pelo Senado (C; ). Mandado de segurança contra ato do Presidente é da competência originária do STF (D; ).
- A)