Questão de Poder Legislativo — Congresso Nacional, Câmara, Senado e parlamentares
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
Nos termos do , compete privativamente ao Senado Federal:
- A)
autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República.
- B)
julgar o Presidente da República nos crimes comuns.
- C)
eleger o Presidente da República em caso de vacância nos dois primeiros anos do mandato.
- D)
aprovar o orçamento da União sem a participação da Câmara.
- E)
processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Art. 52, I: cabe ao Senado processar e julgar o Presidente e o Vice nos crimes de responsabilidade, o impeachment. A autorização para instaurar o processo, por dois terços (A), é da Câmara dos Deputados (art. 51, I). Nos crimes comuns, o julgamento cabe ao STF (B; art. 102, I, “b”). O orçamento (D) é votado pelo Congresso, nas duas Casas.
- A)