Questão de Poder Legislativo — Congresso Nacional, Câmara, Senado e parlamentares
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 9, Múltipla escolha
Segundo o , as medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de:
- A)
trinta dias, improrrogável.
- B)
noventa dias, prorrogável indefinidamente.
- C)
sessenta dias, prorrogável uma vez por igual período.
- D)
cento e vinte dias, improrrogável.
- E)
um ano, prorrogável uma vez.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Art. 62, § 3º: o prazo é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período (§ 7º), ou seja, até 120 dias, sem contar o recesso parlamentar (§ 4º). É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de MP rejeitada ou que perdeu a eficácia (§ 10). Não há prorrogação indefinida (B).
- A)
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Ver todasQuestão 1O Senado Federal compõe-se de representantes
Questão 2As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) serão criadas mediante requerimento de
Questão 3Segundo a Constituição Federal, cada Estado e o Distrito Federal elegerão:
Questão 4Segundo o art. 45 da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes:
Questão 5Segundo o art. 53 da Constituição Federal, os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente:
Questão 6Nos termos do art. 52, I, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal: