Questão de Poder Legislativo — Congresso Nacional, Câmara, Senado e parlamentares
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Segundo o , os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente:
- A)
por qualquer crime praticado durante o mandato.
- B)
apenas pelos votos proferidos em sessões secretas.
- C)
somente após autorização do Supremo Tribunal Federal.
- D)
por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
- E)
pelos atos praticados antes da diplomação.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Art. 53, caput: os parlamentares “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. É a imunidade material, ligada ao exercício do mandato. Ela não alcança qualquer crime (A). A imunidade formal, sobre prisão e processo, é tratada nos §§ 2º e 3º.
- A)
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