O mero exercício da função, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por improbidade.

Questão de Improbidade administrativa — Lei 8.429/1992 após a Lei 14.230/2021

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Questão 40, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
O mero exercício da função, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por improbidade.
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Certo. O afasta a responsabilidade pelo mero exercício da função ou desempenho de competências, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito.

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