Questão de Improbidade administrativa — Lei 8.429/1992 após a Lei 14.230/2021
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Segundo a Lei 8.429/1992, com a redação da Lei 14.230/2021, auferir, mediante ato doloso, vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público configura ato de improbidade administrativa que:
- A)
causa lesão ao erário.
- B)
atenta contra os princípios da administração pública.
- C)
importa enriquecimento ilícito.
- D)
admite a modalidade culposa.
- E)
dispensa a demonstração de dolo.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Art. 9º: constitui improbidade que importa enriquecimento ilícito “auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo”. A lesão ao erário (A) é do art. 10 e exige perda patrimonial efetiva. Os princípios (B) estão no art. 11. Após a Lei 14.230/2021, todas as modalidades exigem dolo (D, E).
- A)