Questão de Improbidade administrativa — Lei 8.429/1992 após a Lei 14.230/2021
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Questão 1, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Após as alterações da Lei 14.230/2021, os atos de improbidade administrativa previstos na Lei 8.429/1992 exigem
- A)
apenas culpa grave.
- B)
culpa ou dolo, indistintamente.
- C)
dolo somente nos atos que causam enriquecimento ilícito.
- D)
dolo, em todas as modalidades.
- E)
comprovação de prejuízo ao erário em todos os casos.
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Gabarito: letra D
(redação da Lei 14.230/2021): consideram-se atos de improbidade as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11. A modalidade culposa foi extinta; e só o art. 10 exige prejuízo ao erário.
- A)
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